Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

de homens (83,7%) com baixa escolaridade, na faixa etária de 31 e 50 anos (48,8%). 76,93% dos pacientes (397) apresentaram o álcool como sua droga de preferência, mas, na maioria dos casos, o uso do álcool está associado a outras drogas. 62 Relatório de Ocorrências em Centros Educacionais e Esportivos do Município de Jundiaí. Agosto/2005 a janeiro/2006. 44 leva-se muito tempo para registrar um boletim de ocorrência, o que seria um desestímulo ao registro. Nos bairros…

Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia. Goiânia, 08 de janeiro de 2015, 127º da República.…

sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 =================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : VARA DE FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARLY MENDES R. MACHADO JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200703079233 AUTOS NR. : 7000 NATUREZA …

.................................................................................. ANEXO J - Modelo do quadro de análise dos Regimentos dos Conselhos Municipais de Educação.................................................... ANEXO K - Modelo do relatório de observação.................................. ANEXO L - Modelo do quadro de análise das respostas do questionário........................................................................................... ANEXO M - Documentos oficiais.........

instrução pelo Ministério do Exército serão exercidos: 1) pelo Estado-Maior do Exército, mediante a verificação de diretrizes, planos gerais, programas e outros documentos periódicos, elaborados pelas Polícias Militares; mediante o estudo de relatórios de visitas e inspeções dos Exércitos e Comandos Militares de Área, bem como por meio de visitas e inspeções do próprio Estado-Maior do Exército, realizadas por intermédio da Inspetoria-Geral das Policias Militares; 2)…

privado 68. Neste conceito enquadra-se a seguridade social, na qual o Estado, custeado pela coletividade e pelos cofres públicos, garante a manutenção financeira dos que por algum motivo não possuem condição de trabalhar. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. A proteção da maternidade tem sentido porque sem isto o mundo não continua. É preciso que as…

Trata-se de posição pacífica no STF e no STJ. MEDIDAS PROTETIVAS O juiz da infância e juventude tem o poder de determinar, de ofício, a realização de providências em favor de criança ou adolescente em situação de risco (no caso concreto, matrícula em escola pública), sem que isso signifique violação do princípio dispositivo. STJ. 2ª Turma. RMS 36.949-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 13/3/2012. O juiz da infância e juventude expediu ofício ao Município “X” requisitando…

.................................................. Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  Artigo com a redação dada pela EC no 64, de 4-2-2010. .............................................................................................................................

necessidade de esforços maiores. Na adolescência, sem a proteção da família, o adolescente desafiador e que não sabe lidar com frustrações apresenta maior chance de desenvolver uso indevido de substâncias. Cuidados adequados aos filhos durante toda a infância, como um lar onde as intervenções paternas sejam menos restritivas e impositivas, estão relacionados a uma vida mais saudável na adolescência, capacitando este indivíduo, quando adulto, a desempenhar um bom papel paterno ou…

Ainda hoje, o sistema progressivo, com certas modificações, é o adotado nos países civilizados, inclusive no Brasil. 1.2- SITUAÇÕES ATUAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O sistema penitenciário brasileiro é o maior da America Latina. De acordo com relatório de dados consolidados de Departamento Nacional de Política Penitenciaria (DEPEN 2011), o sistema tem 1.431 estabelecimentos prisionais e mais de 284 mil vagas. Por sua vez, possui uma população prisional de 361.402 detentos, como consta no censo