Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

indenização. a) Como é considerada título executivo judicial, poderá ser executada perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que goza de status internacional. b) Como é considerada título executivo judicial, poderá ser executada perante a Vara Federal competente territorialmente. c) A Corte Interamericana, em razão do princípio da soberania, obrigará o Estado brasileiro a cumprir a sentença, sendo necessária a propositura de processo de execução, autônomo, pela parte…

para empreendimento de pequeno porte. Resolução nº 13, de 10.10.2002 – Aprova o parecer técnico Nº 1879/2002-COPAM/NUCAM - projeto do Açude Público Amarelas. Resolução nº 14, de 31.10.2002 - Estabelece normas possibilitando o envio de atas, relatórios e outros documentos do COEMA através de meio eletrônico. Resolução nº 15, de 28.11.2002 – Aprova o parecer técnico Nº 2527/2002 –COPAM/NUCAM, projeto implantação da Usina Siderúrgica do Ceará Ltda. – USC. Resolução nº 01, de…

RELATÓRIO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO ÉTNICA DO GRUPO KALANCÓ (AL) – Contrato de consultoria n. 22/2002/FUNAI – Ugo Maia Andrade Universidade de São Paulo São Paulo Abril de 2003 RELATÓRIO ANTROPOLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO ÉTNICA DO GRUPO KALANCÓ (AL) Ugo Maia Andrade Universidade de São Paulo “[...] que o caboclo é o mesmo índio. É o mesmo. É porque nós não conhecia que era índio, mas

dispor sobre competência/funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos; b) Organizar secretarias e serviços auxiliares, velando pelo exercício da atividade correicional; c) Prover os cargos de juiz de carreira; d) Propor a criação de novas varas judiciárias; e) Prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; f) Conceder licença, férias, afastamentos a seus membros…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

Gustavo Venturi, revelou que um quinto da população brasileira conhece pessoalmente alguém que tenha sido torturado, mas apenas 12% consideram a tortura uma prática que deve ser combatida (Arantes e Pontual, 2010, p. 49). Em recente publicação (Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, 2010) a Pastoral Carcerária denunciou casos de tortura, por ela pesquisados, em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos…

Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra…

Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra…

Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra…

Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra…