Relatoria Minimo Quadrado

monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; Nota: Inciso VII sem efeito em face da nova redação dada ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal, pelo art. 1º da Emenda Constitucional…

gerações vindouras trechos da natureza virgem do Brasil. Se a Suíça, que é um país de território insignificante, pôde atingir aquele elevado escopo, reservando uma área de 140 quilômetros quadrados para o seu parque nacional, o Brasil, com seu imenso território, ainda possuindo vários milhões de quilômetros quadrados completamente despovoados, poderá criar vários parques, em zonas características, sem sacrifício de espécie alguma. Nesses futuros parques, como no suíço, os visitantes não…

remuneração, ou seja, possuem natureza salarial. Neste sentido, basta a simples leitura dos seguintes incisos do referido artigo: IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;(...)XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;(...)XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Neste sentido, o prof. Sérgio Pinto Martins, que, após longa e percuciente análise do…

esta obra de arte, pois foi através dela que descobri que amo Direito Previdenciário.” Ana Paula Antunes “Põe quanto és no mínimo que fazes...” Assim é o professor Ítalo Romano, que transmite, de forma ímpar, o conhecimento para seus alunos e todos a sua volta. Que tenha muita saúde e força para seguir com o dom que Deus lhe concedeu, pondo o máximo do que é no mínimo do que faz.” Denes Carvalho. “Adquiri a nona edição do “Curso de Direito Previdenciário” dos autores Ítalo e Jeane e…

reais serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do procurador da Fazenda Nacional, em ato administrativo vinculado, regido pelo princípio da legalidade. O montante de impostos supostamente devido pelo paciente é inferior ao mínimo legalmente estabelecido para a execução fiscal, não constando da denúncia a referência a outros débitos em seu desfavor, em possível continuidade delitiva. Ausência, na hipótese, de justa causa para a ação penal, pois uma conduta…

benefício ou serviço 3.9. Anterioridade nonagesimal 3.10. Solidariedade 4. Dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social 4.1. Caráter contributivo 4.2. Filiação obrigatória 4.3. Equilíbrio financeiro e atuarial 4.4. Garantia do benefício mínimo 4.5. Atualização monetária dos salários de contribuição 4.6. Preservação do valor real dos benefícios 4.7. Contagem recíproca do tempo de contribuição 4.8. Proibição de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria 4.9.…

de um presídio As últimas notícias recebidas em abril deste ano de 2010, foi que, “A obra do Centro de Detenção Provisória, ala da Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, foi vistoriada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, titular da 5a Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a programação foi acertada com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, que acompanhou a vistoria. Essa obra foi realizada em caráter emergencial, com dispensa de…

de um presídio As últimas notícias recebidas em abril deste ano de 2010, foi que, “A obra do Centro de Detenção Provisória, ala da Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, foi vistoriada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, titular da 5a Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a programação foi acertada com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, que acompanhou a vistoria. Essa obra foi realizada em caráter emergencial, com dispensa de…

Responsabilidade de terceiros no uso de energia nuclear Tratado antártico sobre proteção ambiental Tratado de cooperação amazônica Tratado sobre avaliação de impacto ambiental em contextos transfronteiriços. Acre – área ou espaço medindo 4.049 metros quadrados. Cada hectare (10.000 m2) contém 2,47 acres. Acreditação – processo de certificação de conformidade pelo qual o agente (público ou privado) garante que as instalações prestadoras de serviços de testes e análises executem suas…

como condição suspensiva (para conceder eficácia ao ato) ou como condição resolutiva (para retirar-lhe a eficácia). 17 Enfim, (c) a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Por serem mais ligados ao Direito Constitucional, esses institutos não serão…