Relatoria Minimo Quadrado

Três mil e novecentos representantes de instituições governamentais, civis e do setor produtivo participaram dos debates estaduais realizados. 2 O estado do Amapá não realizou o debate 14 Como resultado, foi produzido um documento de relatoria, para cada estado brasileiro que expressa a visão predominante no estado, sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento "Agenda 21 Brasileira _ Bases…

desenvolvimento sustentável (11%) e cidades sustentáveis (10%). Três mil e novecentos representantes de instituições governamentais, civis e do setor produtivo participaram dos debates estaduais realizados. Como resultado, foi produzido um documento de relatoria, para cada estado brasileiro que expressa a visão predominante no estado, sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento "Agenda 21 Brasileira _ Bases…

ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Art. 201 .............. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de…

ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Art. 201 .............. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de…

ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Art. 201 .............. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de…

Engenharia e Arquitetura Pública e na eficácia da aplicação da Lei Federal no 11.888/08 em Viçosa - que assegura assistência técnica pública e gratuita para projeto, construção e/ou reforma de habitações para famílias com renda inferior a três salários mínimos. Para direcionamento da implementação do Programa de Engenharia e Arquitetura Pública em Viçosa, analisou-se a Lei Federal no 11.888/08 e a Lei Municipal no 1.637/05 - que visa institucionalizar o Programa de Arquitetura e…

dogmático-jurídicas já tradicionalmente aceitas na maior parte dos países desenvolvidos (notadamente europeus) e que, a despeito de sua inequívoca relevância e do interesse que deveriam suscitar também entre nós, continuam sendo desconhecidas ou, no mínimo, subestimadas na esfera do Direito pátrio. A título de advertência ao leitor e como exigência natural da honestidade científica, cumpre destacar que cada item deste trabalho encerra aspectos e problemas diversos, todos merecedores de…

sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência”. Destarte, para que uma lei modificadora ou alteradora do processo eleitoral produza eficácia, ela terá que ser publicada no Diário Oficial da União, no mínimo, um ano e um dia antes de determinada eleição. A CF/1988 estabelece que toda lei modificativa do processo eleitoral, publicada no período de um ano antes das eleições, deve ter sua eficácia adiada para o pleito subsequente (eficácia diferida). O

subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles." Dispõe também o art. 29, inciso XIII, da Constituição Federal "iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado". QUADRO DIDÁTICO DA INICIATIVA POPULAR 1% do eleitorado nacional NÊ mínimo de…

V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Art. 5º A…