Relato De Caso Concreto De Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DO RECIFE – PERNAMBUCO XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de n.º xxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxx, residente e domiciliado na Rua da xxx, 225, apto. xx, xxx, Recife, Pernambuco, através de seus advogados infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), todos com endereço profissional na

NORMAS JURIDICAS As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Proc. nº 169820258 ESTRELA ELETRÔNICA LTDA, com CNPJ nº 21980200233, NO endereço av: equatorial n°887, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído no instrumento procuratório anexo, com escritório na rua beira rio n°896, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. (ESPAÇO PARA DISPACHO) Autos do processo nº (xx) Magnum Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF (n.), com domicílio na rua ( ), número ( ), bairro ( ), cidade ( ), CEP ( ), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório profissional se localiza na rua

qualidade da narração anterior, quando todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto são organizados em ordem cronológica. E Uma fundamentação deve recorrer a diversificadas estratégias argumentativas, a fim de potencializar as chances de aceitação daquilo que se sustenta. Resposta: B 2. Questão (Cód.:123089) (sem.:4a) _______ de 0,50 Adiante, transcrição de um fragmento do texto "Pequena nota sobre o direito a viver", de autoria do Ministro aposentado do STF, Eros Roberto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA Processo: n. (xxxxxxx) Autor: TIAGO (sobrenome) Réu: MAGNUM ELETRÔNICA LTDA. Magnum Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (endereço), na comarca de (nome da comarca), inscrita no CNPJ/MF (n.), vem à presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza na (endereço - CPC, art. 39, I),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Processo: n... Autor: PEDRO Réu: MACHINE ELETRÔNICA LTDA. Machine Eletrônica - ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada no endereço …, inscrita no CNPJ n..., vem à presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza no endereço … (CPC, art. 39, I), para, nos termos dos art. 30 da Lei n.° 9099/95 e 300 do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ Processo: n. (...) Autor: PEDRO SILVA Réu: ESTRELA ELETRÔNICA LTDA Estrela Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (...), na Cidade de (...), Estado do (...) inscrita no CNPJ/MF nº (...), vem respeitosamente perante vossa excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, ADRIANO ALMEIDA CARVALHO, inscrito na OAB 000-AP, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE nnnnnnnnnnnnn, ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO nnnnnnnn, brasileiro, solteiro, nnnnnnnnn, Carteira de Identidade nº nnnnnnnnn, e CPF nº nnnnnnnnnnnn, residente e domiciliado na rua nnnnnnnnnnnn, nº nnnnnnnnnn, bairro nnnnnnnnnnnn, Cidade de nnnnnnnnnnnn/SP, CEP. nnnnnnnnnn, por seu advogado abaixo assinado nos termos da procuração anexa (anexo 1.), vem mui respeitosamente a…

impossibilidade de uso do produto adquirido, bem como uma perda significativa dos materiais utilizados para feitura dos alimentos. 1- Em conformidade com o CDC e, frente o caso concreto, temos que: (I) O caso enquadra-se como responsabilidade pelo fato do produto em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes; (II) O caso enquadra-se como responsabilidade pelo vício do produto em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes; (III) O produto adquirido,…