Relato De Caso Concreto De Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS – ESTADO DE SÃO PAULO. __________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de produção, portadora da Cédula de Identidade RG nº _______________ SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua ____________ , ___, ___________, São Carlos/SP, neste ato, representada por seus procuradores, mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de…

........................................................20 4 CONSTRUIR TRATA-SE DE CIÊNCIA EXATA?..................................................................................................21 Capítulo I - DIREITO DE CONSTRUIR E A HARMONIA NA VIDA COMUNITÁRIA 1 DIREITO DE PROPRIEDADE: FUNÇÃO E EVOLUÇÃO....................................................................................23 2 CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO – QUAL A DIFERENÇA?................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA PALHOÇA – SC JOSÉ MENDES, nos autos da ação declaratória e condenatória c/c pedido de tutela antecipada n.° 00.00.000002-3, em face da BANCO DINHEIRUS S/A, vem, por seu procurador infra-signatário e na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com vistas à reforma da decisão

afirmar, até o momento, que a empresa-executada encerrou suas atividades irregularmente Decisão reformada, determinando-se a desconstituição de eventual arresto realizado Recurso provido." (Agravo de Instrumento n. 395.073-4/4 São Paulo 5ª Câmara de Direito Privado Relator: Des. Marcus Andrade 14.12.05 V.U. Voto n. 22.439). "CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ABUSO DA PERSONALIDADE. ART. ANALISADO: 50,…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Ementa • Teoria do Direito • Noções de Direito Público – Direito Constitucional; – Direito Administrativo – Direito Internacional – Direito Penal – Direito Tributário (Financeiro) – Direito Processual (Civil e Penal) • Noções de Direito Privado – Direito Civil – Direito Comercial – Direito do Trabalho – Direito do…

perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual. A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do…

norma de isenção pode atuar em todos os critérios da regra-matriz de incidência tributária, mutilando-o, ou seja, pode atuar no critério material, tanto no verbo quanto no complemento, no critério temporal ou no critério espacial da hipótese. No caso concreto apresentado, a norma de isenção atua no critério material da regra-matriz de incidência, posto que exclui determinados bem imóveis da hipótese de incidência, quais sejam os “imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCURSO READER’S DIGEST. PROPAGANDA DESLEAL. INFORMAÇÕES. BOA FÉ-OBJETIVA. O autor se viu envolvido em uma cadeia de promessas e expectativas gerada pela maneira escolhida pela demandada para oferecer o seu produto principal: a chance de participar de um concurso cujos prêmios eram significativas quantias em dinheiro. A frustração pelo fato de não ter sido sorteado não pode dar azo à indenização por…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SP Processo: ............................................ Contestante, inscrita no CNPJ sob nº ................................., pessoa .................. de direito privado, com sede na Rua ............, nº ............, ................, São Paulo/SP, CEP ......................., por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da Ação Redibitória c.c Indenizatória com Pedido de Tutela