Relações Internacionais Dois Séculos De História Vol I Saraiva

DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Bruno de Oliveira Pinto Ferraz RESUMO A legislação trabalhista nacional ainda experimenta uma precariedade em relação aos direitos da trabalhadora. Essa situação não acompanha a tendência das relações de trabalho em países que realizam a igualdade entre homens e mulheres. Por força da legislação, que se faz tímida em algumas situações, a mulher não consegue avançar em seus reclames por melhorias nas condições de trabalho. Uma…

lógica da política externa global do Brasil diante do assim chamado processo de rebipolarização das relações internacionais vigente durante grande parte do decênio de 1980. Nesse sentido, trata-se de uma analise que se enquadra tanto no campo da história das relações internacionais contemporâneas da América Latina e do Caribe, quanto no campo da história da Guerra Fria – ou melhor, da história da Segunda Guerra Fria. Com esta finalidade, utiliza-se como fontes de informação um…

refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor compreensão do seu conceito e aplicação nas relações jurídicas. Diante da evolução da sociedade e, consequentemente, dos seus relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos…

político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos jurídico-constitucionais…

Curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL Professor Orientador: Vanderlei Casprechen 2 “Se se quiser falar em paz sem luta, em gozo sem trabalho, torna-se mister pensar nos tempos do Paraíso, pois que nada se conhece na história que não seja o resultado de penosos e exaustivos esforços” Rudolf Von Ihering 3 TITULO DA PALESTRA: Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano. RESUMO: Este contato junto à comunidade, oportunizado pela…

Revista eletrônica de crítica e teoria de literaturas Dossiê: oralidade, memória e escrita PPG-LET-UFRGS – Porto Alegre – Vol. 04 N. 02 – jul/dez 2008 O tempo como essência de Dom Casmurro Cimara Valim de Melo* Resumo: O presente artigo visa a analisar os recursos temporais utilizados em Dom Casmurro, romance memorialístico de Machado de Assis, a fim de perceber as diversas funções da temporalidade ao longo da narrativa e o modo como ela contribui à profundidade reflexiva da obra. Dessa forma,

“Pequena História da Maçonaria no Brasil” William Almeida de Carvalho Consejo Científico: José Antonio Ferrer Benimeli (Universidad de Zaragoza), Miguel Guzmán-Stein (Universidad de Costa Rica), Eduardo Torres-Cuevas (Universidad de La Habana), Andreas Önnerfors (University of Sheffield), María Eugenia Vázquez Semadeni (Universidad Nacional Autónoma de México), Roberto Valdés Valle (Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas”), Carlos Martínez Moreno (Universidad Nacional Autónoma…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a…

tríade fato, valor e norma em que se subsumia a realidade concreta dos idos de 1969 – data de realização do Pacto de San Jose da Costa Rica – não mais prevalece no atual contexto de nosso novo século, pelo menos nos países cujo contexto social e democrático se assemelhem ao que vivemos no Brasil do século XXI. É dever inafastável e indelegável do Estado, zelar pelo bem estar de seus cidadãos e tal preceito não admite discricionariedade. Medidas coercitivas extremas e sanções penais…

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