Relação Médico Paciente Biodireito

analisa o conteúdo do artigo 128 e incisos do Anteprojeto do Novo Código Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida. Assim, para compreender um pouco esse tema tão discutido, foi necessário analisar seu contexto em acontecimentos passados,…

e a paternidade, com a utilização de material genético de terceiro sem que represente ao ser gerado vínculo de parentesco com o doador, nem a possibilidade dele futuramente vir assumir obrigações afetivas, morais ou até patrimoniais porque na relação paterno-filiais o que deve prevalecer é o elemento afetivo e não o biológico. Para a concepção e aplicação da presente monografia, a metodologia utilizada foi a realização de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave:…

leiga, neste período. 7 Já nos povos mais modernos temos o caso da Holanda, Bélgica, Estado de Oregon (EUA), Alemanha, França e mais recentemente Japão, o qual acabara de aprovar, no presente mês, diretrizes para aplicação da eutanásia a pacientes com morte cerebral ou aos que morrerão de forma iminente, apesar do tratamento. 4. Classificação. Difícil se torna classificar a eutanásia de uma forma que permita tratá-la de maneira mais sistemática. Os estudiosos do assunto…

Cabe a mulher e não ao Estado, avaliar valores e sentimentos para interromper, ou não, a gravidez, pois está em jogo a sua privacidade a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar o apoio médico e psicológico à paciente antes e depois da decisão. ADPF 54, não se discute a invalidação à criminalidade do aborto, existe uma clara distinção entre aborto e a antecipação do parto no caso de anencefalia, o aborto é crime contra a vida. No…

seara de discussão, observa-se por meio de raciocínio dedutivo, que a eutanásia refere-se à morte, e a morte, outrossim já observada é a antítese da vida. Não por outro motivo, conseguiremos discutir a morte sem observar o que antes é discutido em relação à vida, assim como não enriqueceríamos nossos debates sobre a noite, se não tomássemos em contrapartida sua antítese relativa, o dia. Este trabalho, em formato atual de livro, é fruto de estudos de uma monografia de…

FACULDADE DE DIREITO DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA DE CARVALHO O CONSENTIMENTO INFORMADO E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO JUIZ DE FORA 2005 DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA DE CARVALHO O CONSENTIMENTO INFORMADO E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada como pré-requisito para aprovação no curso de direito da Faculdade de Direito da Universidade…

Felício Ruy Fernando Anelli Bodini Heloísa Helena Lindstron Wittica Zanqueta Presidente Prudente, 22 de novembro de 2.004. A vida humana é sagrada porque desde sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é o dono da vida, do começo ao fim; ninguém, em nenhuma circunstância pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente. Donum Vitae AGRADECIMENTOS…

Inseminação Artificia Os avanços médicos-científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para…

Eluana viva seguisse adiante. A votação do projeto no Senado italiano estava prevista para esta terça-feira. "Sim, ela nos deixou", teria confirmado o pai, Beppino Englaro, à Ansa. "Mas não quero comentar nada, só quero ficar sozinho". Um dos médicos envolvidos no caso já havia dito que a morte de Eluana deveria levar ainda vários dias para acontecer, já que o procedimento envolvia a remoção paulatina da alimentação e hidratação que vinham mantendo a mulher, inconsciente desde…

pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se, pois, em uma manutenção da vida, independentemente do sofrimento que venha a ocasionar a este e a seus familiares. A solução para essa realidade…