Relação Médico Paciente Biodireito

1.3 - Tipos de Eutanásia. - Eutanásia ativa voluntaria que é quando se mata voluntariamente a pedido do paciente. - Eutanásia ativa não voluntaria que é quando se mata um paciente que esta em coma irreversível ou se encontra em estado vegetativo persistente, e o paciente não tem como expressar o seu desejo. - Eutanásia ativa involuntária que é quando se mata ativamente um paciente que teve um desejo contrario, dizendo que isso é para seu beneficio. - Eutanásia passiva voluntaria é quando

se cuida, todavia, de um direito absoluto, porquanto a própria lei admite exceções à sua tutela. Demais disso, o ordenamento jurídico estabelece distinção entre a vida humana dependente e independente, ao sancionar com maior rigor o homicídio em relação ao aborto. A vida humana tem início com a fecundação, mas a sua proteção jurídica enquanto tal só tem início a partir da nidação, momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que ocorra o…

criando-se normas impeditivas da prática de crueldades inúteis e degradantes. Estamos no limiar de um grande desafio do século XXI, qual seja, manter o respeito à dignidade humana. O direito à vida é inato; quem nasce com vida, tem direito a ela. Em relação às leis e outros atos, normativos, dos poderes públicos, a incolumidade da vida é assegurada pelas regras jurídicas constitucionais e garantida pela decretação da inconstitucionalidade daquelas leis ou atos normativos. O direito à…

jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, pois se trata de um assunto bastante controvertido na atualidade e que levanta muitos problemas éticos e morais os quais podem afetar profundamente as relações familiares assim como a relação médico-doente. Existem importantes divergências, as quais este projeto procurará entendê-las e esclarecê-las com base na doutrina, jurisprudência e nos princípios gerais do direito. É uma pesquisa de enorme valia, que mostra de forma…

ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis, consequentemente a vida se torna algo com estas características". Direito a morte digna: De acordo com o Conselho de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação Médica Americana, os médicos não podem participar do suicídio de pacientes, mesmo em caso de morte certa e de atroz sofrimento. No Brasil, inadmissível seria não aceitar a acusação, sob a alegação de inexistência de norma, contra a assistência ao suicídio, tal ato ao prescrever,…

tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Trata-se de “um conjunto de técnicas utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar6”. Porém, conforme expõe Valéria Silva Galdino, é pequena a probabilidade de a mulher engravidar, por meio de…

particular, às drogas ilícitas ou àquelas cujo uso é regulado por lei, por provocarem alterações do estado de consciência do indivíduo, levando-o eventualmente à dependência química (haxixe, ácido lisérgico, mescalina, álcool etc.). Certos fármacos de uso médico controlado, tais como os opiáceos, também podem ser tratados como drogas ilícitas, quando produzidos e comercializados sem controle dos órgãos sanitários ou se consumidos sem prescrição médica. Conceito…

PESSOA HUMANA, APLICADO AO CASO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES VOLTA REDONDA 2012 RESUMO O presente trabalho específico tem por objetivo a recusa das Testemunhas de Jeová em realizar transfusão de sangue, especialmente em relação aos filhos menores. Isso porquequando os pais decidem não realizar a transfusão sanguínea em seus filhos, estão visando o melhor interesse da criança, garantindo, dessa forma, a dignidade da pessoa humana. Aceitar a transfusão de…

psicológica, moral e espiritual. Já a segunda, de forma diversa, o agente abrevia a vida do enfermo, a pedido deste ou de seus responsáveis legais. Outra classificação é em relação à distinção entre eutanásia ativa ou por comissão e passiva ou por omissão. A eutanásia ativa é praticada mediante ações que auxiliam o paciente a morrer, buscando, assim, o fim de seu sofrimento. Esta modalidade de eutanásia se 4 subdivide em duas, quais sejam, direta e indireta. Essa subdivisão se faz conforme a

pela UFMG e Mestra em Direito pela PUC Minas. Professora dos Programas de Graduação e Pós-graduação lato e stricto sensu em Direito na PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil do IEC. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Advogada. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.16, n. 31, jan./jun. 2013 – ISSN 1808-9429. 69 precisamos ir muito além. Os novos fármacos, uma boa alimentação e alguma disciplina podem elastecer o tempo de vida de…