Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a (A) ascensão. (B) promoção. (C) readaptação. (D) recondução. (E) reintegração. 16(FCC/TRT-20ª./Analista Judiciário/2011) A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até (A) 120…

é a marca da distribuição, portanto distribua este livro livremente. Após sua leitura considere seriamente a possibilidade de adquirir o original, pois assim você estará incentivando o autor e à publicação de novas obras. Se gostou do nosso trabalho e quer encontrar outros títulos visite nossos sites: iOS Books LegiLibro Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES…

Paulo CC — Código Civil cf — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil Dec. — Decreto Dec.-Lei — Decreto-Lei DJU — Diário da Justiça da União ed. — edição ENTA — Encontro Nacional de Tribunais de Alçada j. — julgado JTACSP — Julgados do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo LF — Lei de Falências LRP — Lei dos…

Prudente/SP 2005 DEFESA PESSOAL DA POSSE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _______________________________________ Marcelo de Toledo Cerqueira _______________________________________ Sérgio Tibiriçá do Amaral _______________________________________ Émerson de Oliveira Longhi Presidente Prudente/SP, 22 de novembro de 2005. Dedico o presente trabalho aos meus pais, razão da minha vida,…

o § 2º do art. 20 da Lei nº 8.112/1990, só lhe restando a exoneração. O servidor não dispõe da prerrogativa constitucional da disponibilidade, que, nos termos do art. 41, § 3º, da CF, só é cabível, em caso de extinção do cargo, para servidor estável. PEÇA PROFISSIONAL OAB 2009.3 Marcondes, servidor público federal, lotado na capital do estado do Espírito Santo, é casado com Jane, portadora de grave doença, cujo tratamento somente pode ser feito na cidade de São Paulo. Por essa…

POLICIAL COMO MEIO HÁBIL A INTERROMPER PRESCRIÇÃO DE AÇÃO “Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a prescrição”. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por duas seguradoras que alegavam prescrição de uma ação securitária. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Em novembro de 2003, um segurado, após o reconhecimento de sua…

e demonstrado interesse no meio jurídico, dada a grande inovação e importância que representa, pois entre todas as modificações introduzidas pela reforma do nosso Código de Processo Civil, foi a que maior e melhor impacto produziu. O presente trabalho objetiva expor, de forma simples e concisa, o instituto da antecipação da tutela, tecendo algumas considerações sobre as principais questões suscitadas na interpretação do artigo 273, do Código de Processo Civil, e analisando seus…

(vontade de domínio, ser dono) Quanto à Simultaneidade do Exercício da Posse Composse: Mais de uma pessoa com posse de uma mesma coisa, com vontade comum ao mesmo tempo. Ex.: Os cônjuges em regime de comunhão de bens, conviventes havendo união estável, herdeiros antes da partilha. Composse Pro Indiviso: As pessoas são possuidoras de uma parte ideal cada, sem divisão de fato, exercendo ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato. Ex.: Os herdeiros antes da partilha…

ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente (artigo 805 do CPC). 1.4.6)-cognição sumária-a convicção do magistrado no processo cautelar, tanto na concessão da liminar quanto na prolação da sentença, alicerça-se na aparência do direito invocado exteriorizada através de cognição sumária, portanto, não desafia ampla dilação probatória. Com efeito, a investigação probatória exaustiva é incompatível com sua…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não…