Reintegração Do Preso

mas a própria integridade do ser humano com o fim principal de reinseri-lo na sociedade e para combater a criminalidade de forma humana e adequada. Os direitos humanos do preso são, muitas vezes, ignorados pela sociedade que o quer ver excluído e punido pelo mal que cometeu a ela própria. Porém, não podemos olvidar que o preso, antes de tudo, também é um ser humano detentor por si só de direitos inerentes a sua essência. Não é por ter cometido um crime ou delito que ele deixou de ser…

tão gritante o trabalho destinado aos detentos tem como principais objetivos: •Ocupação de tempo •Capacitação •Reconquista da auto-estima •Ressocialização •Reeducação • População carcerária: 550 mil (a maior quantia do mundo). • Custo mensal do preso brasileiro: R$1800,00 • Percentual de reincidência: 75% “Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferia morrer. Do que nós precisamos? De um bom sistema, com reinserção social, e não prisão…

de internação dos condenados. Ocorreu uma redefinição da legislação penal em âmbito mundial (MIOTTO, 1975). Em 1955, a Comissão Internacional Penal e Penitenciária da Organização das Nações Unidas, elaborou as Regras Mínimas para Tratamento dos Presos. Essas regras preconizam o apenado como sujeito de direitos e contém as proposições sobre as instalações prisionais. Os estabelecimentos prisionais deveriam ser dotados de equipamentos de aprendizagem, processo educativo formal e…

Baratta, qualquer iniciativa, que torne menos dolorosa e danosa a vida na prisão, ainda que seja guardar o preso, deve ser encarada com seriedade, quando, realmente, for inspirada no interesse pelos direitos e destino das pessoas detidas e provenha de uma mudança radical e humanista e não um reformismo tecnocrata. É nesta perspectiva que foi proposto o desenvolvimento deste projeto com os presos que econtram-se no regime fechado. 3 – Objetivos 3.1 - Objetivo geral …

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Já no Direito Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 07 de setembro de 1940, em seu art. 38 (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984), que fala sobre os direitos do preso, que conserva todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade, com respeito à sua integridade física e moral. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral…

DOS EX-PRESIDIÁRIOS Daiane Angélica Chacon Moreira Pode-se considerar a Inclusão social uma expressão que se expandiu a partir dos anos noventa, com o desenvolvimento maior das Organizações Não- Governais (ONGs). A Inclusão Social pressupõe a relação ou reintegração na sociedade daqueles que, por razões diversas encontram-se a margem de um contexto de mínima qualidade de vida. Infelizmente é notável que há diversas formas de inclusão, uma delas é a do Ex-presidiário. Segundo a…

dias, menos dias - retornará ao convívio social, se o criminoso conseguir sobreviver ao terrível ambiente prisional. Sabendo-se que o retorno ao meio social, portanto, é inevitável, a Lei de Execução Penal obrigou o estado que puniu a realizar a reintegração social do condenado, significando dizer que dentro da prisão o criminoso deve ter à sua disposição um tratamento humanista, educação, saúde, trabalho e principalmente o direito de reaproximação com a família, sem o que será…

denúncias de maus-tratos, superlotação, transferência de presos, revisão dos processos e maior tempo e espaço para lazer. No total, foram registradas mais de 42 horas de confrontos, com 25 funcionários e 300 parentes colocados como reféns, 8 detentos e agentes penitenciários feridos e 18 presos mortos. Três rebeliões chamaram mais atenção: no dia 13/08, em uma rebelião em Itagiba – São Paulo, dois presos foram decapitados. Os presos reclamavam da superlotação das celas e exigiam a…

INTRODUÇÃO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro encontra-se com graves problemas relacionados a ressocialização e reintegração do ex-presidiário ao convívio social. Para um melhor entendimento podemos nos perguntar: O Estado é capaz de proporcionar e conduzir a reintegração do egresso ao meio social? Ele é capaz de desenvolver capacidades éticas e profissionais dando condições ao egresso para sobreviver dignamente com seu próprio trabalho? Constatar

seu não cumprimento e buscando nas penas não-privativas de liberdade a alternativa de punir os delinqüentes de menor potencial ofensivo e reabilitá-los sem penetrarem no ambiente carcerário o qual promove a sua exclusão. Palavra-chave Penas Reintegração Alternativas Exclusão Apenado Punição  4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 05 1 ORIGENS E…