Registro de marcas

Este texto fala sobre a importância do registro de marcas considerando as mudanças ocorridas nas leis de registro desde a sua criação em 1875, até a atual Lei 9.279/96, dando destaque à necessidade do uso desta lei no Brasil A importância do registro de marcas. Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo. O senso comum nos diz que marca é um símbolo, um sinal, um emblema, uma insígnia, uma “identidade”. Marca é exatamente isso, ou seja, um sinal distintivo, cuja finalidade é realmente identificar produtos e serviços, ou, como no caso das marcas de certificação e coletivas, atestar a sua conformidade com determinadas normas e identificar os membros de determinada entidade. Porém, não são todos os símbolos que podem ser registrados por isso antes de tentar registrar uma marca é necessário conferir se está todo correto. O uso das marcas se fez presente na Idade Moderna, com a sua regulamentação na França, por meio da edição de leis que organizaram o registro da marca e estipularam sanções a infratores. Foi com a iniciativa francesa, portanto, que diversos outros países se influenciaram, introduzindo a regulamentação do uso das marcas no contexto mundial. No Brasil, em 1875, pelo Decreto nº 2.682, promulgou sua primeira lei sobre marcas de fábrica, reconhecendo o direito de marcas sobre os produtos de fabricantes e negociantes. Em 1904, o texto da legislação de 1875 foi revogado pela Lei de Marcas (Decreto nº 1.236). Por…

Importância do registro de marcas. Para se obtermos um registro de marca é muito simples, basta apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. A lei nº 2.682 de 23/10/1875 já previa o que registro não destrói o direito que alguém possa ter à sua propriedade (sua marca), desde que prove posse anterior. Um fato curioso que merece destaque é que a edição…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

Como Registrar uma marca? O registro da marca, assim como a patente, é feito no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Um dos primeiros passos é avaliar se a sua marca é passível de ser registrada. De acordo com o Inpi, sinais genéricos ou de uso comum que não estejam relacionados com a empresa ou o produto não são considerados marcas, já que são necessários e não podem ser apropriados por uma única pessoa. Outra dica é não misturar marca e propaganda. Expressões como…

As marcas já eram utilizadas antes da Revolução Industrial. Nas oficinas medievais, o artífice obrigatoriamente colocava o seu sinal nos produtos como ouro, prata e tecidos. Este era um símbolo particular que se tornou a marca registrada do fabricante. Hoje vivemos sob o domínio de signos. Nesse contexto, a marca de uma empresa ou produto é a síntese de seus valores. Mais do que um cartão de visitas, a marca é um elemento intemporal já que remete com mesmo poder ao passado, presente e…

Série sobre A Propriedade Intelectual para o Comércio e a Indústria Número: 1 A CRIAÇÃO DE UMA MARCA Uma Introdução às Marcas de Fábrica ou de Comércio para as Pequenas e Médias Empresas O RGANIZAÇÃO M UNDIAL DA P ROPRIEDADE I NTELECTUAL h t t p : / / w w w . w i p o . i n t / s m e / Esclarecimento: As informações contidas neste guia não se destinam a ser utilizadas como alternativa a conselhos jurídicos profissionais. O principal objetivo deste guia é o…

Sobre marcas de impressora Durante a preparação de um trabalho artístico para impressão, várias marcas são necessárias para forçar o dispositivo de impressão a registrar precisamente os elementos desse trabalho artístico e verificar as cores corretas. Você pode adicionar os seguintes tipos de marcas de impressora a um trabalho artístico: MARCA DE REGISTRO Pequenos alvos fora da área da página para alinhar as diferentes separações em um documento colorido. Aí está uma imagem das nossas…

A importância do registro de marcas e suas modificações A escolha da marca é uma etapa fundamental no desenvolvimento de qualquer atividade empresarial ou industrial, sendo de profunda importância que essa escolha não recaia sobre outras marcas anteriormente registradas pertencentes a outros titulares no mesmo segmento de atividade, ou, ainda, atinja direitos das chamadas marcas de alto renome, marcas extremamente conhecidas e que impedem o registro de outras com as quais se confundam…

Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI, que fará uma busca com base nas normas legais estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial e em suas resoluções. Dos procedimentos necessários para registro: • Busca previa no INPI • Efetuar o Cadastro no INPI para a emissão da GRU (guia de recolhimento da união). • O deposito da Marca é realizado através de um formulário eletrônico, onde o INPI autoriza o envio da documentação. • Preparo do requerimento…

Marcas O patrimônio mais importante de uma empresa é a marca que ela possui, ela bem cuidada cria uma fidelidade com o cliente, se diferenciando de qualquer outra em empresa que venha a surgir no mercado, ela é única, e vai ser a referencia da empresa para seus clientes, a marca tem a durabilidade de dez anos, é a identificação que o cliente faz de um produto, ela precisa ser simples e fácil de lembrar. Para proteger legalmente a marca da empresa para não haver copias de concorrente…