Refugiados Diante Da Nova Ordem Mundial

......................53 AUlA 10: SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO ..............................................................................58 AUlA 11: DIREITO INTERNACIONAl HUMANITáRIO E DIREITO INTERNACIONAl DOS REFUgIADOS ......................................................62 AUlA 12: OS DIREITOS CIvIS E POlíTICOS: DIREITO à vIDA ...............................................................................................................74 AUlA 13:…

economia capitalista, a crise dos anos 70 reduz sensivelmente a rentabilidade dos empreendimentos. Para reconquistar seus rendimentos, o capital começa então uma verdadeira guerra em duas direções: uma pela conquista e controle de novos mercados e novas matérias-primas, outra contra os direitos trabalhistas adquiridos nos séculos precedentes. No primeiro caso, consolidam-se os principais blocos comerciais – europeu, asiático e norte-americano – este último avançado para criação…

quaisquer conceitos. No século XXI, o conceito de democracia é retomado considerando o contexto globalizante, um complexo evento que provocou múltiplas transformações nas relações sociais do cosmo. Nesses termos, "os princípios e os problemas de uma ordem de paz e direito em sentido global" (HÖFFE, 2005, p. XIII) precisam ser considerados, tais preocupações não mais podem ser limitadas às fronteiras dos Estados Nacionais: "No debate atual, vemos determinadas maneiras de se justificar…

Organização das Nações Unidas 175 INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. 207 ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões 243 FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o Desenvolvimento 293 GONÇALO FERREIRA DE OLIVEIRA Fazer Girar o Mundo: Promover a Educação, Eliminar o Trabalho Infantil 345…

tomarem as ruas, em março do mesmo ano, em protestos contra o regime ditador. Os sírios expuseram seu descontentamento com o processo político estagnado e pediam uma reforma democrática, exigindo maior liberdade de imprensa, direitos humanos e uma nova legislação. O país tem estado em estado de emergência desde 1962, com Hafez al-Assad tendo permanecido no poder por mais de trinta anos e deixando o governo para seu filho, Bashar al-Assad, que lidera o país nos últimos dez anos. Os…

aferindo a pluralidade religiosa da espécie humana. A questão étnico cultural, Com base nas noções de zonas ou focos de tensão, estudaremos os principais conflitos étnico-culturais e religiosos em andamento ou que tiveram intensa repercussão mundial, principalmente nas últimas décadas. América Latina, A expressão “América Latina” é usada comumente para se referir a todos os países do continente americano com exceção de EUA e Canadá. Porém, não há nenhuma “lista” oficial de…

reclusão de dois a cinco anos e multa quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. O projeto foi incluído na ordem do dia de ontem, em regime de urgência, dia em que o Congresso realizou sessão solene em homenagem ao sesquicentenário do nascimento do poeta Castro Alves. "A proposição visa a inibir condutas discriminatórias resultantes de…

mundo tanto por governos quanto por organizações não governamentais; c) reciprocidade de benefícios entre as nações, lema de todo ordenamento multilateral, orientado especialmente ao tratado global de livre comércio negociado no seio da Organização Mundial do Comércio-OMC; d) é bom para o Brasil, ideia que servia ao diálogo intenso e constante com o empresariado brasileiro, motivando-o a fazer investimentos diretos no exterior, de que resultou a internacionalização econômica. Sem novos…

principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a problemática envolvendo o direito de “ir e vir”, a condição de “cidadãos do mundo”, as fronteiras da liberdade e dos direitos humanos. Às políticas estatais de cada país cabe a definição de novas cidadanias e, por pressuposto, dos novos sujeitos de direitos. No Brasil, verificamos a transição de ações que no passado visavam atrair imigrantes para práticas de restrição à entrada de pessoas no território nacional, além da…

entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de regular a sociedade internacional, diante da diversidade social. Podemos citar junto destes autores o criador da obra “O Direito da Guerra e da Paz” Hugo Grotius, considerado o pai do Direito Internacional. Porém, não se pode afirmar uma data inicial do Direito Internacional,…