Refugiados Asilados

introdução dos direitos humanos em âmbito internacional”.[13] Mas também é conhecida como um instrumento de direito humanitário, ou seja, a área do direito internacional que trata do direito dos civis e militares em tempos de guerra, incluindo os refugiados e os asilados. A intenção de punir os violadores do direito humanitário surgiu pelas Potências Aliadas (EUA, França, Inglaterra, Itália e Japão) em 25 de janeiro de 1919, tendo por inovador o conceito de responsabilização penal…

introdução dos direitos humanos em âmbito internacional”.[13] Mas também é conhecida como um instrumento de direito humanitário, ou seja, a área do direito internacional que trata do direito dos civis e militares em tempos de guerra, incluindo os refugiados e os asilados. A intenção de punir os violadores do direito humanitário surgiu pelas Potências Aliadas (EUA, França, Inglaterra, Itália e Japão) em 25 de janeiro de 1919, tendo por inovador o conceito de responsabilização penal…

de Genocídio (1948); Convenção sobre a Proteção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (1984). Tratados que protegem categorias de pessoas: Convenção e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1951); Convenções sobre a Apátrida; Convenção sobre os Direitos da Mulher Casada; Convenção relativa aos Direitos da Criança (1990); Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher (1965 e…

Raúl Hay a de la Torre, chefe político peruano. O governo peruano alegava que Hay a de la Torre havia liderado uma rebelião no Peru. Em seguida pediu asilo à Embaixada da Colômbia em Lima, no Peru. O governo colombiano exigia um salvo-conduto ao asilado para ele poder sair do país, alegando que se tratava de um crime político, merecedor de asilo, enquanto o Peru negava, sob o pretexto de que o crime não era político, mas comum. Finalmente, a CIJ negou a obrigação do Peru em outorgar…

internationally. It utilizes the deductive method and the technique of bibliographic research. KEY WORDS: Globalization. Foreign. Immigrant. Human rights. Social exclusion. Lista de abreviaturas e siglas ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ALADI – Associação Latino Americana de Integração ALALC – Associação Latino Americana de Livre Comércio ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ANSA - Associação das Nações do Sudeste Asiático APEC…

internationally. It utilizes the deductive method and the technique of bibliographic research. KEY WORDS: Globalization. Foreign. Immigrant. Human rights. Social exclusion. Lista de abreviaturas e siglas ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ALADI – Associação Latino Americana de Integração ALALC – Associação Latino Americana de Livre Comércio ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ANSA - Associação das Nações do Sudeste Asiático APEC…

devolução de cidadãos argentinos que estavam no Uruguai. Aliás, o Centro de Estudios Legales (CELS), nas análises sobre a perseguição de estrangeiros por parte da ditadura argentina, lembra que os uruguaios que lá desapareceram possuíam estatuto de refugiados (sob a proteção do ACNUR) e alguns estavam legalmente radicados. A decisão de realizar ações conjuntas com a ditadura uruguaia, eliminando opositores que haviam buscado refúgio (direito constitucionalmente garantido até então)…

albergador; amigo; aninhador(s) aprovado; asilado; atendível; bem-vindo; cabido; concedido; convencional; convindo; correntio; cotável; desagasalhador; entrado; expresso; gasalhoso; hospedador(s) hospedal; hospedável(s) hospedeiro(s) hospedoso; hospitaleiro(s) lícito; pacífico; palatável; passável; perfilhado; perfilhador(s) permissível; perpassável; plausível; presumido; razoável; recebível; recém-admitido; receptível; receptivo; receptor(s) refugiado(s) satisfatório; sorridente;…

custodiado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período. TÍTULO III DA CONDIÇÃO DE ASILADO Art. 28. O estrangeiro admitido no território nacional na condição de asilado político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional, a cumprir as disposições da legislação vigente e as que o Governo brasileiro lhe fixar. Art. 29. O asilado não poderá sair do País sem prévia autorização do Governo brasileiro. Parágrafo único. A…

em 1970, pelo teólogo belga radicado no Brasil José Comblin. Em 1971, Gustavo Gutiérrez publicou Teologia da Libertação. Somente em 1972, Leonardo Boff surge no cenário teológico com a publicação de Jesus Cristo Libertador. Como Rubem Alves estava asilado nos EUA neste período, Boff passou a ser o mais conhecido representante desta corrente teológica que vivia no Brasil, devido à proteção recebida pela ordem dos franciscanos, à qual ele pertencia. O método destas teologias é indutivo:…