Reforma Agrária E Desenvolvimento

AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo próprio direito positivo agrário. Contudo, há…

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: A – No primeiro período do desenvolvimento histórico, o homem se encontrava integrado à natureza, sentido-se parte dela, tendo na coleta de frutos a base da sua subsistência. Num segundo momento, organizado em tribos, visando a sua proteção e sobrevivência, o homem passou a sentir a necessidade de normas reguladoras da vida em grupos e, consequentemente, em relação ao uso dos bens,

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

fito de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma agrária. Assim, trata o presente de lançar discussão acerca da função social da propriedade, constitucionalmente garantida, principalmente em razão de esta ser uma das críticas que sofre o Movimento. Palavras‐chave: Função social – Propriedade ‐ relativismo – Constituição Federal. Sumário: I – Introdução; II ‐ a distribuição da terra em sua origem e a reforma agrária; 1. As sesmarias, as capitanias hereditárias, o…

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. Neste trabalho faremos uma abordagem sobre a origem do MST, bem como a trajetória do Movimento até os dias atuais. Entre os movimentos de luta pela terra este é o que mais se destaca e tem como principais objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. Abordaremos também a forma como o movimento…

brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem ser qualificadas como…

entre outros. *O que é concentração fundiária? É a desigualdade agrária, onde os mais poderosos possuem grandes quantidades de terra enquanto muitos camponeses não possuem nada, nem mesmo para sobreviver. Em 1961, João Goulart (Gular) assumiu a presidência com a intenção de mobilizar os trabalhadores em torno de uma reforma agrária. Em 1964, o Marechal Castelo Branco decretou o Estatuto da Terra, primeira lei dessa reforma. No entanto, ela jamais foi implantada, e chegou a ser…

Reforma agrária: uma questão de vida "A ausência de uma política fundiária honesta, tem feito surgir, no Brasil, uma legião de miseráveis. Nas mãos dos grandes proprietários a terra torna-se incomunicável, ou seja, inatingível" Reforma Agrária Reforma agrária é o termo empregado para designar o conjunto de medidas que visam desconcentrar a propriedade das terras cultiváveis a fim de torná-las produtivas e melhorar o nível de vida das populações rurais e, conseqüentemente, de toda população.

Auditoria e Perícia Ambiental O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia…

Bahia – UNEB Departamento de Educação – Campus XIV MILENE FERREIRA SANTOS PROJETO DE PESQUISA: Formato organizacional e desenvolvimento econômico do assentamento Rose após 1995 CONCEIÇÃO DO COITÉ FEV/2008 PROJETO DE PESQUISA Tema: “Formato organizacional e desenvolvimento econômico do assentamento Rose após 1995”. Problema: Como se deu a organização social e de produção do assentamento Rose após o…