Reforma Agrária E Desenvolvimento Regional

entre os que a possuem e a cultivem. § 2º É dever do Poder Público: a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra econômicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais, o aconselhem em zonas prèviamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei; b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a…

Desenvolvimento de Comunidade no Brasil Política Nacional Populista (1960 a março de 1964) O estilo populista de governo dessa época apresenta-se como uma estratégia cooperadora das transformações ocasionadas pela expansão industrial; Considerando esse contexto histórico temos aqui a legislação trabalhista se concretizando graças ao processo de conscientização* e politização das camadas sociais; Acreditava-se que o Plano do Governo JK iria proporcionar o desenvolvimento econômico e…

Introdução A Reforma Agrária é um conjunto de propostas, medidas e alterações nas leis que visa promover a distribuição de terras no país. Não se trata somente de destinar propriedades rurais a quem não possui, mas também de garantir condições de sustentação por parte dos pequenos e médios produtores rurais para evitar novos problemas com a concentração de terras. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta,…

A origem da concentração de terra A história agrária do Brasil sempre esteve ligada a concentração de terras. A primeira forma de acesso jurídico à terra no país foi através das sesmarias. Regime que se configurou como a base do latifúndio. Esse regime consistia na doação de terras a sesmeiros, com exigência de cumprimento de duas condições principais. O cultivo da terra, pois sem a utilização econômica ninguém era dono de fato, e a moradia habitual. Porém, houve dois problemas principais que

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

apresentado á disciplina de História para obtenção de nota do 1°Bimestre Professor: Júnior Barra do corda- MA 2014 Sumário Introdução................................................................................03 Desenvolvimento......................................................................04 Conclusão..................................................................................07…

FACULDADE INTERNACIONAL DELTA - FID CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM POL. PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL COORD. REGIONAL IPETE – INSTITUTO DE PESQUISA E EDUC. TECNOLÓGICA EBENEZÉR DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Francisca Francilene QUEM SAI DA TERRA NATAL EM OUTRO CANTO NÃO PÁRA, A DIFÍCIL VIDA DO HOMEM DO CAMPO: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL Mossoró-RN 2013 FRANCISCA FRANCILENE QUEM SAI DA TERRA NATAL

o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. Neste trabalho faremos uma abordagem sobre a origem do MST, e a trajetória do Movimento até os dias atuais. Entre os movimentos de luta pela terra esse é o que mais se destaca e tem como principais objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. ORIGEM DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS…

Geografia Agrária da Crise dos Alimentos no Brasil 1 Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves – LEMTO-UFF Dr. Paulo Alentejano – GeoAgrária – FFP/UERJ A problemática agrária volta a ocupar as manchetes dos grandes meios de comunicação e a agenda política em todos os níveis. Manifestações populares em vários países do mundo contra o aumento dos preços dos alimentos parecem ter acordado aqueles que acreditavam que a questão agrária havia sido superada pela revolução nas relações sociais e…

pela sigla MST, é um movimento social brasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. o MST proclama-se como o herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil. Uma das atividades do grupo consiste na ocupação de terras improdutivas como forma de pressão pela reforma agrária, mas também há reivindicação quanto a empréstimos e ajuda para que realmente possam produzir…