Referencias Teoricas Sobre Ressocialização Do Apenado

ANTECEDENTES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS O tema "crimes hediondos" foi uma novidade apresentada pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna permitiu que legislação infraconstitucional, através de leis complementares e ordinárias, dispusesse sobre temas considerados polêmicos e de difícil solução em nível constitucional, mas, não teceu maiores detalhes acerca do tema. O legislador constituinte apenas estabeleceu a norma, constante do audacioso e desafiador…

dissertação, era o da existência de um descompasso entre os discursos que se formulam sobre as prisões, sobre as virtudes, missão e capacidade de regeneração dos indivíduos condenados e o cenário nada condizentes que elas apresentam. (SALLA, 2006, p. 26). Apesar de o sistema penitenciário atual ainda ter em seu funcionamento constantes violações tanto dos direitos, como a integridade física dos seus apenados, a lei sofreu alguns avanços que deveriam garantir condições dignas para o…

........................................... 17 1.3 O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SUAS AÇÕES................................................ 21 1.3.1 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 23 2 PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE A PUNIÇÃO ATRAVÉS DA CRIMINOLOGIA..................................................................................................... 27 3 O SISTEMA PRISIONAL...................................................................

Jurisprudencial. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho aborda a possibilidade de concessão de indulto a apenados que encontramse sob a égide do regime hediondo de cumprimento de pena. Para melhor abordar essa questão, analisar-se-á axiologicamente e legalmente o peso da medida Presidencial de final de ano, ou seja, se essa tem poderes para permitir que o indivíduo seja libertado ao arrepio da norma constitucional expressa que proíbe a concessão do citado benefício a…

barrar os abusos e ilegalidades contidas no interior da Lei Nº. 8.072/90, adequando-a aos ditames da Constituição Federal. Por se tratar de um trabalho teórico, o estudo apoiou exclusivamente em pesquisa bibliográfica. 2 – Fundamentação Teórica Desde que foi publicada, em meados de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos tornou-se um pesadelo para a administração penitenciária, lotando os estabelecimentos prisionais, encarcerando presos no regime fechado, impondo-lhes penas…

dos presídios no Brasil, tema polêmico que divide opiniões. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. É feita abordagem sobre a execução penal no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra.…

Viviane Costa Ribeiro Milton Peres dos Santos Neto Vanessa Mendes Barcelos Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia clínica e psicologia criminal Apresentando uma resenha sobre a obra Criminologia clínica e psicologia criminal do Autor Alvino Augusto de Sá. Orientador: Prof. Marcelo Bareato Sumario INTRODUÇÃO...............................................................................................

"Assim como o trabalho assalariado precário, a inflação carcerária não é uma fatalidade natural: ela é resultado de preferências culturais e de decisões políticas." LoïcWacquant. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar dados sobre o sistema punitivo atual, com vistas a apresentar paradigma alternativo mais alinhado aos ditames constitucionais voltados à garantia da dignidade da pessoa humana. A alternativa levantada chama-se Justiça Restaurativa, cuja base filosófica está voltada

APAC –MG - Perdões) TODO HOMEM É MAIOR QUE SEU ERRO. O presente estudo tem como o objetivo de analisar a trajetória dos trabalhos prestado pela entidade, Acredita-se que essa investigação pode favorecer reflexão sobre a participação da comunidade no âmbito da entidade, na medida em que logrem revelar a forma com os membros da sociedade atuam. Desse modo essa investigação é substancial, uma vez que aborda a gestão participativa levando em conta o…

condições precárias e desesperançosos de serem submetida ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem o direto constitucional. As prisões brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em escaninhos escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam de masmorras da idade média. Pretender que essa massa de…