Referencial Teorico Improbidade Administrativa Na Saude

cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 9.7.1 – Deverá apresentar ainda, declaração de bens obrigatória, nos termos do art.13º da Lei nº 8429, de 02/06/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 9.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; c) não…

. 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). Guarda Municipal - Recife Legislação de Trânsito: ...................

de arquivos e na organização de documentos de arquivos correntes, intermediários e permanentes de instituições públicas e privadas. »» Capacitar profissionais para atuarem na área do ensino de arquivologia. »» Proporcionar conhecimentos de caráter teórico e técnico na área de arquivologia, legislação e normas arquivistas. 8 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998 UNIDADE ÚNICA CAPÍTULO 1 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Apresentamos a seguir os…

también, en consecuencia, que algún principio moral he de tener del cual se infiera la maldad, para mí, de las violaciones. Pero en cuanto teórico, mi teoría es neutra en lo que atañe a cualquier principio moral. Me limito a describir el comportamiento moral de los hombres incluido mi comportamiento moral. En modo alguno se infiere de mi teoría – y en cuanto teórico – un enunciado semejante a “violar es malo” (a no ser que siguiendo a Hume usara el predicado malo en sentido…

Copiadora 34 7.5. Telefone 35 8. ARQUIVOS 35 8.1. A importância do Arquivo 35 8.2. Funções do Arquivo 35 8.3. Características do Arquivo 36 8.4. Tempo de Guardar Documentos 37 8.5. Agentes exteriores que danificam os documentos 37 9. AMBIENTE E SAÚDE 37 9.1. Higiene Pessoal 37 9.2. Meio Ambiente 39 9.3. Sustentabilidade 39 9.4. Responsabilidade Social 40 10. MERCADO DE TRABALHO 40 10.1. A Competência no Trabalho 40 10.2. A Mulher no Mercado de Trabalho 41 9.3. As…

setores da sociedade civil que poderiam “traduzir” as informações detidas ou produzidas pelo Estado. Nesse sentido, o papel da mídia também será analisado neste trabalho. (Porto, 2003; Thompson, 2008). Diante desse contexto e tendo como referenciais teóricos as discussões sobre transparência e accountability democrática e sobre implementação de leis de acesso, o presente trabalho busca, em um primeiro momento, analisar mais detidamente as dificuldades de implementação da lei de acesso…

com estado-nação ou país, e mesmo com regime político, ou com sistema econômico. Na tradição anglo-saxã, fala-se em governo e não em Estado. Dessa forma perde-se a distinção entre governo e Estado, o primeiro entendido como a cúpula político-administrativa do segundo. Existem alguns elementos que são essenciais para que possamos justificar a existência do Estado. Estes elementos são: Povo – um aglomerado de indivíduos que está subordinado ao Estado. Aqui cabe diferenciar povo de…

inúmeros ministérios, entidades e órgãos públicos de todas as esferas, inclusive de países latinoamericanos e africanos. A experiência acumulada faz com que o Manual do Prefeito reproduza os pontos positivos e aponte soluções para as deficiências administrativas que seu corpo técnico encontrou em todos esses anos. Diga-se, a propósito, que embora sua atualização seja de responsabilidade de determinada equipe, que reflete as diversas correntes de pensamento e de formação presentes…

Sociais da UFC, foram desenvolvidas diversas nuances sociológicas aplicadas na feitura da obra, em especial, ligadas às idéias de Boaventura de Sousa Santos, István Mészáros, Antonio Gramsci, Karl Marx, dentre outros. De todo o contexto pragmático-teórico apresentado, entendeu-se por bem defender a desjudicialização de conflitos, de forma coletiva em âmbito trabalhista, como base para as soluções pacíficas de litígios. Integra o âmago do acesso à Justiça, que intenta fazer,…

tributária per capita pela praxe 59 Figura 4 - Forma de cálculo da carga tributária per capita pelo TCE RJ 61 Figura 5 - Modelo de planilha de movimentação de estoques de D.A. 71 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Divisão Político-Administrativa do Estado do Rio de Janeiro 73 Quadro 2 - Classificação pela tipologia população original 85 Quadro 3 - Classificação pela tipologia PIB original 85 Quadro 4 - Classificação pela tipologia população adaptada 86 …