Redação Unidade 1 Economia

Programático: UNIDADE 1 – ASPECTOS PRINCIPAIS DO DIREITO NA ADMINISTRAÇAO * INTRODUÇÃO AO DIREITO * FONTES DO DIREITO * APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO UNIDADE 2 – NOVAS TENDÊNCIAS NO DIREITO EMPRESARIAL * ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL * O EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL * A ATIVIDADE EMPRESARIAL UNIDADE 3 - DIREITO TRABALHISTA * EMPREGADO E EMPREGADOR * CONVENÇÃO COLETIVA * DISSÍDIO * REMUNERAÇAO E JORNADA * CONTRATO DE TRABALHO UNIDADE…

Interpretação de textos e Tipologia textual Fonética, ortografia e acentuação gráfica Emprego das classes de palavras Crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Significação das palavras Redação de correspondência oficial Novo Acordo Ortográfico 5 Degrau Cultural Língua Portuguesa INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL I. Tipologia Textual Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o…

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

2447-8800 SÃO PAULO: Rua Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar * (11) 3017-8800 SANTO ANDRÉ: Av. José Cabalero, 257 * (11) 4437-8800 SANTO AMARO: Av. Santo Amaro, 5860 * (11) 5189-8800 OSASCO: Av. Deputado Emílio Carlos, 1132 * (11) 3685-2123 00_rosto.pmd 1 30/9/2010, 09:45 THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EDITORA EXECUTIVA Andréa Martins GERENTE DE EDITORAÇÃO Rodrigo Nascimento SUPERVISÃO DIDÁTICA E PEDAGÓGICA Claudio Roberto Bastos Marceli Lopes Rosangela Cardoso DIAGRAMAÇÃO…

Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços III - poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada. § 3º - A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. (Alterado pela EC-000.033-2001) § 4º - A lei definirá as hipóteses em que as contribuições…

por seu advogado infra-assinado (doc.1), AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de ÁGUAS DE XXXX, inscrita no CNPJ sob o n.° XXXXX, estabelecida à XXXX, CIDADE, CEP: XXXXX, com fundamento nos artigos 6°, inciso IV, 42, parágrafo único, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 6º, § 1º, da Lei n.º8.987/95, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. O Condomínio tem sido…

DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e tem por princípios e objetivos: I - o respeito à unidade da Federação, a esta Constituição, à Constituição Federal e à inviolabilidade dos…

DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e tem por princípios e objetivos: I - o respeito à unidade da Federação, a esta Constituição, à Constituição Federal e à inviolabilidade dos…

no setor rural da agroindústria canavieira. A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe nova roupagem à Previdência Social, mormente a previdência rural, instituindo regras próprias de contribuição para os agricultores que trabalham em regime de economia familiar. A regulamentação dos direitos previdenciários do trabalhador rural veio estampada nas Leis 8.212 e 8.213 ambas de 1991. Tais trabalhadores foram classificados em empregado rural, contribuinte individual e segurado especial.…

Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 3311-4258 E-mail: ssetec@senado.gov.br Capa: Fred Rodovalho Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Manual de direito para engenheiros e arquitetos / Pedro Braga. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação…