Redação Unidade 1 Economia

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 23 de agosto de 2010.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da…

Roteiro de estudo LICITAÇÕES: alguns pontos importantes 1 PRINCÍPIOS (art.3º, Lei 8.666/93) Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade dos atos Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo Formalismo Competitividade Igualdade entre os licitantes 2 Obrigatoriedade de licitação e exceções Regra: dever de licitar Exceções: inexigibilidade; licitação dispensada; licitação dispensável. 2.1 Inexigibilidade Impossibilidade de competição Art. 25 –…

Anexo I do Edital você encontrará o CRONOGRAMA COMPLETO de eventos. Outras Informações Na sede da CEV/UECE, no Campus do Itaperi, na Av. Dr. Silas Munguba (antiga Dedé Brasil), 1700, Serrinha, no endereço eletrônico www.uece.br/cev,nas sedes das Unidades da UECE no interior do Estado ou pelos fones 0xx(85) 3101 9710 e 0xx(85) 3101 9711 e E-mail: cev@uece.br. Fortaleza, abril/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE REITOR: José Jackson Coelho Sampaio VICE-REITOR:…

Eliana Silva Catalão-GO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4 2.1 Lei 4.320/1.964 art. 102 4 2.2 PARA A NBCT 16.6 4 2.3 ESTRUTURA 5 3 BALANÇO FINANCEIRO 6 3.1 Lei 4.320/64, artigo 103 6 3.2 PARA NBCT 16.6 6 3.3 ESTRUTURA 7 4 BALANÇO PATRIMONIAL 7 4.1 LEI 4.320/64, ART 105 8 4.2 ESTRUTURA 9 5 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 10 5.1 LEI 4.320/64, ART. 104 10 5.2 ESTRUTURA 11 7 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIOS 14 7.1 ECONOMIA 15 7.2 HABITANTES 15 7.3…

PEREIRA Prefeito Municipal MARIANA CARDOSO DE SOUZA Controladora Geral 1º Edição – Agosto de 2014 Avenida José de Brito Soares, 728 - Setor Anhanguera| 77.804-030|(63)3412-3216| www.araguaina.to.gov.br controladoria@araguaina.to.gov.br SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________ 4 2. Restrições a Carona/Adesão________________________________ 6 3. Mudanças trazidas pelo Decreto Federal 7.892/2013 ____________ 7 4. Procedimentos para adesão ao sistema de…

Este é um livro de Introdução à Economia. Mas ele não pretende ser apenas mais um livro de Introdução a esta polêmica ciência. Aproveitando o gentil convite da Fundação Alexandre de Gusmão para a redação de um livro-texto preparatório ao concurso de ingresso na carreira diplomática, buscamos produzir uma obra que pudesse ser útil a todos aqueles profissionais brasileiros que precisam entender Economia, mas que não têm tempo para (ou interesse em) se tornarem Economistas. Vale dizer,…

diferentes projetos do Estado, cumpre investigar a questão das arbitragens envolvendo entes da Administração Pública direta e indireta conforme decidido pelos tribunais brasileiros. Palavras-chave: arbitragem – administração pública – sociedade de economia mista – compromisso arbitral. Abstract: Arbitration is an alternative dispute resolution method which has become praxis within International Trade Law. In Brazil, despite increasing participation of private agents in the realization…

A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1935. Foi a diretriz do período chamado como República Velha, comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. Constituição Federal de 1891 | Constituição Federal de 1988 | Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo,…

concurso público. § 1º - O concurso objetivará avaliar: 1) conhecimento e qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; 2) condições de sanidade físico-mental; e 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental. * 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. * Nova redação dada pela Lei nº 1820/1991 * § 2º -…

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação…