Redação Unidade 1 Economia

1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, é um imposto de competência dos estados e do distrito federal, instituído conforme o artigo 155, incisos II e , da Constituição Federal de 1988. “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

de Contas dos Municípios do Estado do Pará. TÍTULO I CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA Art. 1° - O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará compõe-se de sete Conselheiros e tem sede na capital do Estado. Art. 2° - São órgãos do Tribunal: I - Tribunal Pleno; II - Primeira Câmara; III - Segunda Câmara; IV- Presidência; V - Corregedoria; VI - Auditoria; VII - Serviços Auxiliares * Redação dada pelo Ato nº 10, de 29 de agosto de 1999. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO…

2003 -5,20% 2004 -4,07% 2005 -2,11% 2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% Sendo assim, o(a) Autor(a) vem sofrendo prejuízo, o qual deve ser recomposto pelo Judiciário. II - DO DIREITO II – 1. O FGTS E A TR Está em debate a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor…

_________________________________________________. Professor (a) Msc. Examinador (a) Palmas, _____de _____ de 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO xx 2 PROBLEMA xx 3 OBJETIVOS xx 3.1 Objetivo Geral xx 3.2 Objetivos Específicos xx 4 JUSTIFICATIVA xx 5 REFERENCIAL TEÓRICO xx 5.1 Enfoque na Controladoria xx 6 METODOLOGIA xx 7 CRONOGRAMA xx 8 REFERÊNCIAS xx 1 INTRODUÇÃO O atual cenário econômico tem exigido das empresas níveis de eficácia e…

empresas públicas e sociedades de economia mista utilizadas para a prestação de serviço público. Administração Pública Por Administração Pública entende-se o conjunto de organismos, subordinados ao exercício do poder político, destinados à satisfação dos interesses da coletividade. José Afonso da Silva define a Administração Pública como o “conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.”1 Esse conceito…

Gilson Ferreira Gonçalves Marcos Antonio s Almeida PESQUISA EM CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS 1 : FAÇA UMA ANÁLISE E DIFERENCIE DANDO EXEMPLOS ENTRE PESQUISA QUALITATIVA E PESQUISA QUANTITATIVA. Quantitativa: objetividade analise números, pesquisador distante do processo e hipóteses. O pesquisador identifica o objeto a ser pesquisado por meios de critérios previamente definidos, por sexo, por idade, por ramo de atividades, por localização geográficas, as informações são coletadas…

públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ” Referido art. 37, XXI, por sua vez, assim estabelece: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (“Caput” do artigo com redação dada…

Etapa 1 Cenário da economia para 2015 Em 2014 a grande parte dos economistas chegaram a conclusão que 2015 não seria um bom ano para economia brasileira, por motivos variados e todos ligados a má gestão do atual governo. Segundo especialistas as projeções para o Brasil, não são as melhores para este ano: baixo crescimento econômico, juros, inflação, aumento de impostos, desemprego, luz, água, gasolina e etc. De acordo com especialistas o enfraquecimento da economia ira empurrar mais…

comprova planilha de cálculo anexa à inicial, a qual deve ser recomposto pelo judiciário. Estes são os fatos que norteiam o período inicial, passando-se a fundamentar a demanda com fulcro no melhor direito aplicável in caso. III. Do Direito III.1. O FGTS e a TR Está em debate, a questão referente à adequação da forma de correção do saldo das conas vinculadas do FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nomes dos…

1º Partes ou terceiros interessados desassistidos de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela Unidade Judiciária. § 2º A regra prevista no parágrafo anterior também pode ser estendida aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, em casos urgentes, devidamente comprovados, em que não for possível a prática de atos…