Redação Sobre Direitos Humanos

sempre. (Continuar Vivendo, texto publicado na coluna de Antonio Mesquita Galvão. Diário Popular – 03/05/98). RESUMO Este trabalho tem por finalidade demonstrar o aparente confronto existente entre o art. 4° da Lei n° 9.434/97, com a atual redação dada pela Lei n° 10.211/2001, que trata da autorização dos familiares para a retirada de órgãos para fins de transplantes post mortem e o art. 14 do Código Civil/2002, que permite o ato de disposição do próprio corpo pela vontade…

1 Mini-Curso de Redação ENEM A obra “Mini-Curso de Redação ENEM” de Roberto Sabino é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercialCompartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil. Based on a work at www.umaredacao.com. Profº Roberto Sabino – www.umaredacao.com 2 Mini-Curso de Redação ENEM Sumário Agradecimentos.......................................................................2 Introdução…..........................................................

tratando de direitos e deveres tanto do profissional, como do cidadão e do Governo. Busca alavancar os elementos que contribuíram para que o serviço social fosse considerado hoje no Brasil, parte importante dentro da Política de Governo, para garantir o cumprimento dos direitos humanos e o dever do Estado. As referências utilizadas para a realização deste trabalho mostraram o avanço do Serviço Social e dos Direitos Humanos no Brasil e o quanto ainda há que se percorrer para se garantir…

regularização da prostituição Por Pedro Donel, Numa das primeiras cenas do filme Bruna Surfistinha, a cafetina que a acolhe no prostíbulo ironicamente diz que ela teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo).…

Faculdade Objetivo Goiânia, 06 de Novembro de 2014. Disciplina: História do Direito Curso: Direito – Noturno 1º e 2º Período Professor: Dirceu Alunos: Leonardo Henrique Coimbra; Helbert Quixabeira A Constituição Brasileira de 1988 e o processo de Democratização no Brasil – A Institucionalização dos Direitos e Garantias fundamentais. Sabemos que em 1988, no Brasil houve um processo de democratização que por muitos cidadãos, sendo eles juízes, promotores,…

Redação Enem 2014: Papel da mulher no século XXI Por se tratar de um tema social, o papel da mulher no século XXI é aposta de professores como tema da redação do Enem e de outros vestibulares há algum tempo. “A mulher está mostrando um protagonismo como atora social, principalmente nas posições políticas, e esse tema ainda não foi cobrado”, comentou a professora. Ainda para a professora, esse tema apresenta uma necessidade de discussão social e “esse tema pode ser articulado com algo…

incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Art. 2º A Defensoria Pública abrange: I – a Defensoria Pública da União; II

A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –…

Direito Internacional Dos Direitos Humanos Análise Crítica - Caso Chaparro Álvarez y Lapo Íñiguez vs. Ecuador. Paulo Hime Funari - 7216581 O senhor Chaparro Álvarez, de nacionalidade chilena era dono da Fábrica Plumavit, destinada a produção de caixas de refrigeração para transporte e exportação de diversos produtos, enquanto o senhor Lapo, de nacionalidade Equatoriana, era o gerente da referida fábrica. Durante a “Operação Antidrogas Rivera”, oficiais da polícia antidrogas apreenderam…

MAIS TEMAS QUE PODERÃO CAIR NA REDAÇÃO ENEM/2014 # Pesquisas com animais em prol do avanço científico:Certo ou errado?Até que ponto é válido sacrificar animais em favor da ciência?Há outros caminhos? A polêmica dos beagles ocorrida.Pesquise o tema em todos os aspectos para produzir um bom texto argumentativo. # Legalização da Maconha - Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao tráfico…