Redação Sobre Conflitos

JUSTIFICATIVA A abordagem que se faz diante da (in)constitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho encontra justificativa pelo fato da recente edição da Súmula, a qual teve sua redação alterada pela completa mudança de entendimento dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A redação da Súmula 277 do TST fixava que as condições de trabalho alcançadas por convenção ou acordo coletivo dentro de certo prazo de vigência não integravam de forma definitiva os…

Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica e atual do aparente conflito de normas possível na busca de subsunção de um fato à norma penal comum ou castrense, estabelecendo conexão temática com a jurisdição penal militar. Palavras-chaves: crime militar, transgressão disciplinar, crime comum, conflito aparente de normas, princípio da especialidade, jurisdição militar, Lei nº 9299/96, Reforma do Judiciário, conflito de atribuições, conflito de competência, indiciamento abusivo, direitos…

3/10/2014 O conflito entre o regulamento autônomo e a lei | eGov UFSC Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Buscar Faça seu Login Ações/eventos Disciplinas Grupos/parcerias Participe/publique Início » O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Selecione o idioma Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? ▼ O conflito entre o…

severidade das infrações e as próprias obrigações para com o Código. Contudo, este trabalho visa fazer uma análise com foco nas Áreas de Proteção Permanentes (APPs) ripárias, de encostas e topo de morros baseada nestas mudanças do Código e os conflitos sociais, ambientais e econômicos gerados por estas. Área de Preservação Permanente O antigo código florestal, datado de 15 de Setembro de 1965, define APPs como: “áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com função ambiental…

1982 surgiu para dispor sobre “o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual”. Essa lei determinou em seu art. 1º que todo agrotóxico a ser usado no estado deveria ser previamente submetido a cadastro no órgão ambiental, mais especificamente no Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Estadual da Saúde e do Meio Ambiente, assim como as diretrizes para ser realizado o cadastro. O paragrafo 2º da lei, posteriormente vetado, trazia também a seguinte redação: § 2o - Só…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É possível a propositura de uma intervenção de cunho informativo com base no direito civil, tributário, constitucional e administrativo visando a minoração dos conflitos entre o Estado e o contribuinte ? 2.4 HIPÓTESE 2.4.1 Supõe-se que se ofereçam contribuições visando a minorar os conflitos entre o Estado e os contribuintes com a maior participação deste nos processos. 2.4.2 Dar ênfase ao sistema preventivo de controle social e buscando assim a integração…

entre as partes envolvidas no conflito. Havendo o mediador, este ajudará as partes a estabelecerem a comunicação entre si, para chegaram junto à um acordo, sem que haja a imposição de um terceiro na resolução do conflito. Um exemplo abordado na aula 09 de mediação extra-judicial, é a mediação familiar. Vou falar um pouco mais: Mediação Familiar: Tem por objeto a família em crise, quando seus membros se tornam vulneráveis, não para invadir ou para dirigir o conflito, mas para…

Juizados, Justiça Itinerante, justiça de trânsito, programas de proteção á mulher e ás crianças, dentre outras ações pautadas em um único objetivo: o reconhecimento da população pelos serviços prestados. Será apresentada uma breve abordagem sobre os instrumentos que dispõe o Poder Judiciário para consecução de seus objetivos, por meio de uma abordagem simples mais de grande valia para a classe dos futuros operadores do direito, que podem se valer das informações iniciais, não…

manifestações medicos sociedade expressao sobre TEMA agua para fazer vigilãncia atendimento redação cfsd penal correcao violência importância minha brasileiro como jogos qualidade Brasil maioridade meio ÚLTIMOS ASSUNTOS FEVEREIRO 2014 Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Calendário PARCEIROS…

http://www.portalcursos.com/Lider/Curso/Lecc-30.htm -Conflitos nas empresas. O que vamos apresentar neste trabalho é um pouco sobre o conflito nas organizações e antes de tudo devemos entender o que é conflito, que sob a ótica do antigo paradigma, nada mais é que percepções e interpretações divergentes das partes sobre um determinado assunto. É sempre visto como algo negativo, um rompimento, um fim. Pela nova ordem sistêmica, o conflito é um meio, uma oportunidade de reconstrução de…