Redação Manutenção

DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Redação…

empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na súmula 244, vem ratificar essa estabilidade provisória da gestante: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012: I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização…

... | |na idade própria; |I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 | |II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada |(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: | |pela Lei nº 12.061, de |a) pré-escola; | |2009)

a) Temos a previsão Constitucional com a seguinte redação: “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição ‘a seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. b) a redação do Artigo 20 da Lei 8742/93, naquilo…

cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; (Redação dada pela Emenda…

supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços e executados. Atividades: • Acompanhar execução de obras,

supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços e executados. Atividades: • Acompanhar execução de obras,

UFAL/COPEVE/NEPS, no que concerne à realização das provas, cabendo à Companhia de Saneamento de Alagoas proceder à convocação e contratação dos candidatos aprovados. 1.2 O Concurso Público será realizado em duas etapas, constituídas de Prova Objetiva e Redação para todos os cargos de nível superior e para o cargo de Assistente Administrativo e de etapa única, constituída de Prova Objetiva, para os demais cargos. 1.3 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão contratados…

em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas não contadas em dobro, quando da aposentadoria, sob pena de locupletamento ilícito da Administração. 7. Os juros moratórios são devidos, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADIn 4.357/DF e ADIn 4425-DF, Rel. Min. Ayres Britto), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que…

PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aula 1- Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Alda Valverde Nelson Tavares ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Valquíria Paladino Outros autores LIÇÕES DE GRAMÁTICA APLICADAS AO TEXTO JURÍDICO Néli Cavalieri Nelson Tavares Iraélcio Macedo TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO – AULA1 TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO…