Redação Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ , brasileiro, motorista, casado, portador do RG nº DETRAN –RJ e CPF nº , residente e domiciliado na Rua , Bairro , Cidade , CEP , por meio de seu procurador infra-assinado, com fulcro no art.226, § 6º da Carta Magna e na Lei nº 6515/77, apresentar a presente AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO em desfavor de , residente e domiciliada na Rua , Bairro – ,CEP , pelos fatos…

seria punido administrativamente pelo órgão responsável (DETRAN), como versa a lei 9503/1997, nos seguintes artigos: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Medida…

pública típica. EXEMPLOS AUTARQUIAS A NÍVEL ESTADUAL * IPASGO: Referência na área de assistência à saúde, oferecendo uma ampla rede credenciada de profissionais, clínicas, laboratórios e hospitais aos seus quase 700 mil usuários. * DETRAN: É o órgão que administra a liberação de CNH, multas de trânsito e assuntos relacionados. AUTARQUIAS A NÍVEL FEDERAL * INSS: É o seguro social para a pessoa que contribui, tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos…

onde o caso versa sobre fraude contra credores. Processo: AG 20140379300 SC 2014.037930-0 (Acórdão) DESCRIÇÃO DO CASO : Veiculo em cumprimento de Sentença. Liminar indeferida. Recurso do embargante. Alegação de Propriedade. Registro do veiculo no Detran em seu nome. Prova relativa do domínio. Bem móvel. Automovel encontrado em posse do executado. Situação certificada por oficial de justiça. Transferencia do veiculo no registro após citação na ação de conhecimento. FRAUDE CONTRA…

iniciando nova contagem. Explicado que a data de entrada em vigor foi realmente o dia 22/01/98, verificamos que até essa data a redação do Art. 281,parágrafo único, inc. II determinava que se no prazo de 60 (sessenta) dias não fosse expedida a notificação da autuação, ela se tornaria insubsistente e seria arquivada. Durante todo o período de vacatio legis foi essa a redação do Art. 281, parágrafo único, inc. II do CTB. Enquanto isso o Art. 316 do mesmo CTB determinava que tal prazo…

iuris tantum de veracidade, suficiente à concessão do benefício legal." [STJ, REsp. 38.124.-0-RS. Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.] ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO - " A assistência judiciária (Lei 1060/50, na redação da Lei 7510/86) - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário. (art.4º. e §1º.). Compete à parte contrária a oposição à concessão." (STJ-REsp.1009/SP,…

combinação “bebida + direção + velocidade”, que têm acarretado índices elevados de acidentes de trânsito que vitimam centenas de pessoas, cujo percentual é maior especificamente neste período de Carnaval. Considerando essa realidade, o DETRAN/MT, através da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, desenvolverá a Campanha Educativa no Estado de Mato Grosso, com o slogan “FOLIA CONSCIENTE-QUEM VAI,VOLTA.”, no decorrer do ano de 2012, principalmente nos períodos nos…

IBGE 2013 possui 63.581 habitantes, tendo 10 concorrentes diretos que não influenciarão devido a grande procura e o número de habitantes. - Teremos seis funcionários além das duas sócias. Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direto” Conforme nova redação dada pela resolução nº 89/99, “Os Centros de Formação de Condutores" – CFCS são organizações credenciadas pelo departamento nacional de trânsito – DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e Distrito…

FOLHA DE ROSTO TIPO DE PROCESSO: RT VALOR DA CAUSA: R$ 18.000,00 DADOS DO AUTOR: Nome da Parte: Euclides da Cunha Nome da Mãe: Augusta da Cunha Identidade nº: 12.345.678-9 Órgão Expedidor: DETRAN UF: RJ CTPS nº: 51391 UF: RJ Série: 123 CPF: 987.654.321-00 PIS/PASEP: 432.78632.13-0 Patrono da Parte: Advogado: Anna Carolina Madureira OAB: 123.456 UF: RJ Dados do Endereço do Autor: Logradouro: Rua J Complemento: nº. 2 Bairro: Bangu Município: Rio de Janeiro UF:

Língua Portuguesa para PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Fabiano Sales – Aula 00 AULA DEMONSTRATIVA Redação Oficial – Aspectos Gerais 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. SUMÁRIO Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais Padrão Culto da Língua Formalidade Concisão Clareza Pronomes de Tratamento Fechos para…