Redação Democracia Representativa

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5 FAMÍLIA , CASAMENTO E FILIAÇÃO 6 Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 6 Casamento Homoafetivo .- Lei Nº9/2010 de 31 de Maio - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 7 A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA PORTUGUESA 9 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. È…

de Florença. Com 29 anos foi nomeado chanceler na Segunda Chancelaria e depois nomeado secretário dos Dez Magistrados da liberdade e da paz. Exerceu esse cargo por mais de quatorze anos. A ele foram confiadas vinte e três missões no exterior, e a redação de vários documentos. Em 1502 recebeu de César Bórgia, a função de tratar com o Duque Valentino, em nome do governo de Florença, das ações para mudar o curso dos acontecimentos políticos. Dominava o governo papal e usava todos os meios…

O conceito de Política, entendida como forma de atividade (praxis) humana, está estreitamente ligado ao de poder. Do grego kratos, "força", "potência", e arché, "autoridade" nascem os nomes das antigas formas de governo. Assim, "aristocracia", "democracia", "monarquia", "oligarquia" e todas as palavras que gradativamente foram sendo forjadas para indicar formas de poder, "fisiocracia", "burocracia", "partidocracia", etc. Não há teoria política que não parta de alguma maneira, direta ou…

como consequência. Verifica-se que não foi o bem comum que lhes motivou, mas sim os elementos básicos e necessários para a união federativa. Acabaram defendendo o federalismo sob o aspecto liberal, ou seja, dando aos estados um grande grau de democracia local e deixando apenas o mínimo necessário para a união. O federalismo dual os Estados acabam se organizando e se regendo pelas próprias constituições e legislação que adotarem e todos renunciam parte da sua liberdade em benefício de…

individual. Para o anarquismo, o único limite à liberdade de cada um deveria ser a liberdade do outro. O anarquismo defende a democracia direta, exercida por indivíduos que se organizam voluntariamente em federações que se confederam. Uma sociedade que se organizaria de baixo para cima, sem nenhuma autoridade.. Os anarquistas não acreditam nem em democracia representativa, nem em parlamentos, nem em eleições para eleger “representantes”. Para eles, legisladores e governantes só têm um…

desenvolvida por Johanes Gutemberg, no século XV, e que possibilitou a reprodução gráfica do primeiro livro do planeta, a Bíblia, o cerceamento da liberdade de expressão já se fazia presente. Mattos (2005) mostra de forma simplificada, porém representativa, como se deu o processo de censura em alguns países 78 na Europa – apresentando Holanda, Inglaterra, França e Alemanha pontuando assim, os fatos mais marcantes na história de cada local ao que se refere a censura. Mattos (2005) ressalva que,

4. Aspecto Financeiro – caracterizado pelo fluxo monetário das entradas da receita e das saídas das despesas, meio efetivo e normal da execução orçamentária. O Orçamento Público surgiu e se desenvolveu umbilicalmente ligado às instituições representativas de governo, no âmbito das relações contratuais do pacto feudal. Segundo a literatura corrente, o seu surgimento formal ter-se-ia dado em 1215 na Inglaterra em decorrência da Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, que foi…

condições especiais de trabalho em determinado segmento econômico. Isto se deve ao fato de haver um desconhecimento técnico do setor e à pressão do elevado número de processos a julgar;  incompatibilidade com a democracia pluralista e representativa: uma vez que estamos em uma democracia, o modelo corporativista de intervenção estatal na solução dos conflitos coletivos atenta contra a liberdade 6 negocial, impondo solução e impedindo o desenvolvimento de uma atividade…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de Souza. Período de realização 12 (doze) meses. Resumo A democracia brasileira manifesta-se principalmente a partir do instituto do voto direto, secreto universal e periódico. Assim como o ambiente democrático pátrio, para continuar amadurecendo, precisa substituir a realidade na qual se…