Redação Alcoolismo

(art. 61, ll): Redação antiga: “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domesticas, de coabitação ou de hospitalidade”, (Código Penal de 1940). Nova redação: “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se das relações domesticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher, na forma da lei especifica”. O que significa de acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006. Comentário: ouve inserção de mais uma instância agravante genérica na redação do…

bebidas alcoólicas em determinadas situações e períodos (SILVEIRA, 2008). 21 Penalidades da Lei 11.705 “Lei Seca” De acordo com o texto legal da lei acima mencionada, o artigo 5º, II, reformulou a redação do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 165 Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração: gravíssima Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do…

TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego (art. 442 da CLT). Essa definição contém aspectos mistos, da teoria contratualista e da teoria institucionalista. A redação do citado dispositivo é proveniente de composição entre os membros que elaboraram a CLT e que tinham diferentes posições. Indica o referido preceito uma ideia contratual (ajuste de vontades), combinada com a teoria institucionalista…

alcoólatras. Todas as crianças apresentavam anomalias craniofaciais, nos membros e cardiovasculares, assim como déficit de desenvolvimento. Inicialmente foi questionado se seria apenas o etanol o agente etiológico da síndrome, devido ao fato do alcoolismo estar associado ao consumo de outras drogas. Há evidências que favorecem o etanol ou algum metabólito tóxico como o fato dessa substância acessar facilmente os tecidos fetais, atingindo os mesmos níveis presentes no sangue da mãe.…

desqualificação e muitas queixas relacionadas às dores de cabeça, insônia e palpitações. Percebe-se, também, aumento do absenteísmo e afastamentos por licença médica, onde as causas referidas, além das já citadas, estão à hipertensão, estresse, depressão e alcoolismo. O trabalho pode ser definido como atividade física e/ou intelectual que visa algum objetivo; labor, ocupação. Labor, trabalho árduo e prolongado; faina, labuta. Ocupação, ação ou efeito de ocupar-se; trabalho,…

condições de vida, mulheres, homens e adolescentes vendem seus corpos. Os elementos sentimentais como afeto, amor estão ausentes na prostituição, ou seja, em quem está vendendo o sexo. Talvez por tal motivo, muitos profissionais do sexo tem vícios de alcoolismo e de drogas para se anestesiarem e não se sentirem diminuídos quanto a sua dignidade de pessoa humana pelo fato de estarem se vendendo como se fossem um pedaço de carne para uso e abuso. Outro fator psicológico relevante é a…

questões complexas da natureza humana. * Desde os dois anos de idade Laís se veste /veste-se sozinha. * Humilhar o vizinho se tornou/tornou-se uma obsessão para Joel. * Por muito tempo aquelas pessoas se debateram/debateram-se com o alcoolismo. 2) conjunção coordenativa: * Gostei da festa, porém me despedi/despedi-me cedo. * Tem rompantes, mas se arrepende/arrepende-se depois. * O governador foi taxativo e se estendeu/estendeu-se longamente sobre o assunto.…

CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO ADICIONAL EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MENSAL. ← SÚMULA TST – 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, 30.10.1979 – NOVA REDAÇÃO DJ 09.11.1983 ← O TEMPO DO AVISO PRÉVIO, MESMO INDENIZADO, CONTA-SE PARA EFEITO DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 6.708, DE 30.10.1979. ← SE OCORRER A RESCISÃO CONTRATUAL NO PERÍODO DE 30 (TRINTA)…

com os descendentes. Assim, na ocorrência da separação, os pais passaram a reivindicar a guarda unilateral, a guarda compartilhada, a flexibilização dos horários, o maior número de visitas. O art. 1584, II, § 2º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº. 11698 de 13 de junho de 2008, garante que, em caso de separação, a guarda, sempre que possível, será compartilhada. Contudo, a inclinação da maioria dos magistrados ainda é pela guarda unilateral destinada à mãe. O…

desenho dos experimentos, organização dos resultados e interpretação. Ao se planejar um relatório é necessário se considerar as seguintes questões: A forma (tipo de papel, fonte, margens, espaçamento, número de página e localização); A redação (escrever de forma impessoal, usar linguagem clara, usar frases curtas pra facilitar o entendimento, observar a pontuação e uso de verbos e construir as frases de ordem direta). Em relação à estrutura do relatório existem os…