Redaçao Sobre O Meio Ambiente

seus membros ou associados; ………………………………………………..…… LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; ………………………………………………..…… § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm…

em quem votaram na eleição passada. Através desse trabalho pretendemos analisar de forma mais profunda as eleições municipais utilizando os conhecimentos adquiridos ao longo deste ano letivo. O trabalho se desenvolveu através de pesquisa e debate sobre o tema. Tivemos dificuldades para responder a pergunta referente às comissões das Câmaras Municipais já que tivemos que analisar os regimentos internos. 2 DESENVOLVIMENTO De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

pescadores e as crianças , no turno invertido a escola, na sede do Clube e ensinando a elas fundamentos de ecologia, pesca artesanal e cultura nautica. Dez anos se passaram e o pescador Julio já pode colher os frutos que seu projeto representa para o meio ambiente, exercendo uma influência positiva e importante para que a natureza possa ser preservada e para que no futuro, nossas crianças vislumbrem um mundo melhor e tenham a chance de conhecer toda beleza e diversidade que ainda podem…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; “ O assunto está contido na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos artigos 154 a 201, de forma genérica o que deve ser feito para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Para regulamentar estes artigos o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde

para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 m (seiscentos metros) de largura; 5 - de 500 m (quinhentos metros) para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros). _________ Nota: Redação dada pela Lei nº 7.803/89 Redação anterior: 1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura: 2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distancia entre as margens; 3…

TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE São os instrumentos que o poder administrativo tem ... Lei da política nacional do meio ambiente (PNMA) 6.938/81 1. Objetivos gerais da PNMA- art. 2.º caput 2. Objetivos específicos – art 4.º incisos I a VII Natureza jurídica do usuário pagador é um objetivo especifico e principio de direito ambiental 3. Princípios da PNMA – art. 2.º incisos I a X da Lei 6938/81 *4. Instrumentos da política nacional do meio ambiente PNMA – art. 9.º…

direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal de 1988, que no seu art. 225, caput : “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum…

REGRAS BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL 1. ESTRUTURA DO PROJETO AMBIENTAL: Os projetos ambientais a serem entregues e apresentados pelos alunos do curso técnico de meio ambiente, devem ser constituídos dos seguintes elementos: Capa 1 Folha de Rosto 2 Folha de Aprovação 3 Dedicatória 4 (Opcional) Agradecimentos 5 (Opcional Lista de tabelas, abreviações, figuras, siglas e símbolos 6 Resumo 7 Sumário 8 Introdução 9 Referencial Teórico (Desenvolvimento…

Dicas para uma ótima redação dissertativa e argumentativa Hoje em dia, saber escrever uma boa dissertação é fundamental para ingressar em qualquer instituição de ensino superior. Exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou os vestibulares tradicionais costumam exigir que o candidato elabore uma redação do estilo dissertativo-argumentativo. E o principal segredo para escrever bem é, além de ler muito, treinar bastante. Quanto mais você pratica o hábito de ler e também de escrever