análise orçamentária no brasil

EC 86/2015 Orçamento impositivo Índice Apresentação da proposição -Origens -Autoria -Objeto -Motivos Sumário da tramitação -Primeira redação -Segunda redação -Terceira redação -Aprovação Audiências Públicas Posição dos partidos políticos Teorização Conclusão Apresentação da proposição A Emenda Constitucional 86 de 2015 originou-se no Senado Federal. Foi designada como PEC n° 22 e proposta no ano de 2000, apelidada de “PEC do Orçamento Impositivo” – nome que não faz jus a seu conteúdo por completo - como veremos mais adiante. Inicialmente, sua redação teve como primeiro-signatário o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/DEM). Resumidamente, previa a adoção do modelo impositivo de orçamento em detrimento do autorizativo vigente na época. O objeto desta PEC era a adoção da obrigatoriedade de toda programação contida na Lei Orçamentária Anual, ou seja, os gestores públicos se tornariam obrigados a realizar as despesas previstas, salvo caso excepcionais onde deveria haver iniciativa exclusiva do Presidente da República solicitando cancelamento ou o contingenciamento da dotação. A regulamentação da execução orçamentária tinha o intuito de descentralizar a autoridade plena do Poder Executivo quanto à liberação de verbas para os parlamentares. Uma vez que o governo tem a liberdade para escolher quais emendas podem ser executadas, ocorre a barganha política em torno às negociações com os parlamentares, em outras…

Redação A Necessidade das Diferenças De acordo com a Teoria da Educação das Espécies, o que possibilita a formação do mundo como conhecemos hoje foi a sobrevivência dos mais aptos ao ambiente. A seleção natural se baseia na escolha das características mais úteis. Estas somente se originam a partir das diferenças determinadas por mutações em códigos genéticos com o passar do tempo. Se no âmbito Biológico as variações são imprescindíveis à vida, no sociológico não é diferente. Uma vez…

TURMAS 301, 302, 303 VALOR DO TRIMESTRE: 40 PONTOS Química Prof. Emiliano Chemello Simulado / 10 pts / 2ª quinzena de Outubro Recuperação / 05 pts / Todo o trimestre* Trabalho – Parte 1 / 08 pts / 2ª quinzena Setembro Trabalho – Parte 2 / 08 pts / 1ª quinzena Outubro Prova / 14 pts / 2ª quinzena de Novembro * Respeito ao espelho de classe, trazer o material didático (caderno, livro integrado) e realização das atividades de aula/casa. Matemática Prof. Gládis Bortoli…

Para fustigar o governo, oposição pediu auditoria da votação presidencial no segundo turno e promete mais ações Confirmada a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), lideranças do PSDB e de partidos aliados rechaçam qualquer possibilidade de diálogo com o Executivo e já atuam para fustigar o governo provocando um terceiro turno das eleições presidenciais. A iniciativa mais recente foi o pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auditoria na votação do segundo turno…

com prioridade as deficiências dos serviços públicos. Também participou abertamente de campanhas pelo voto secreto e apoiou o tenentismo e o Partido Democrático. ““Com uma linha mais “localista”, o jornal voltava­se sobretudo para questões da administração da cidade. Esse mesmo direcionamento seria adotado pela Folha da Manhã, criada em 1925. A partir dessas duas publicações, firmavam­se as bases para a constituição da Empresa Folha…

imagem da presidenta Dilma Rousseff, em face ao governo Lula, e sua aprovação. Quais são as hipóteses? O governo brasileiro está sofrendo um desgaste devido a situação econômica do país e aos fatos relativos ao esquema de corrupção na Petrobras investigados pela operação Lava jato. Isto está causando grande descontentamento em alguns setores (principalmente classes médias e setores liberais), o que fica evidente, por exemplo, nos pedidos de impeachment da presidenta, que foram defendidos…

foi marcada por queda de braço entre o governo e a câmara sobre a votação do projeto de lei 2126/11. 21/03/14 - 12H36 A presidência tem pressa, os deputados querem discutir melhor. Depois de muitas idas e vindas, ficou definido (até segunda ordem) que o Marco Civil da internet será votado na câmara no dia 25, terça-feira da próxima semana. O Marco Civil se propõe a regular direitos e deveres dos cidadãos e provedores de acesso à internet no que tange ao uso da rede. O projeto é de…

Dilma pode aplicar vetos, diz Chinaglia O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o resultado da votação atende bem ao que o Executivo defendia na Casa, quanto a procedimentos. Ele reconheceu, porém, que a presidente Dilma Rousseff poderá, de fato, aplicar vetos ao conteúdo, se ele permanecer idêntico no Senado. — O acordo de mérito ocorreu no relatório (do senador Eduardo Braga) — disse. Tanto os líderes de PT quanto de PMDB tentaram colocar panos…

Liderança do Governo. Dezenas de policiais civis e militares cobraram do líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) a imediata votação das propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09) que tratam do piso salarial para os policiais e bombeiros. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados. Apesar do tumulto, Vaccarezza disse que não houve agressão. "Eles estavam gritando lá fora. Eu passei entre eles. Não houve nenhuma agressão física comigo.…

REDAÇÃO DISSERTATIVA, COMO FAZER UMA REDAÇÃO PARA O VESTIBULAR, PARA O ENEM, PARA CONCURSO redação Dissertativa Para encontrar a redação de seu interesse, utilize a opção localizar ou procurar, no menu editar de seu navegador, escrevendo a palavra correspondente ao assunto desejado na respectiva caixa de diálogo. Aprenda, com estes exemplos, como fazer uma redação para o vestibular, como fazer uma redação para o enem, como fazer uma redação para concurso,…