Redaçao Conama 398

Fontes do Direito Ambiental. Metodologia do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Poder de polícia e Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA.…

Empresas e Responsabilidade Social Rua Dr. Fernandes Coelho, 85, 10º. andar Pinheiros – 05423-040 – São Paulo, SP Tel.: (11) 3897-2400 Site: www.ethos.org.br Patrocínio Libra Terminais, Natura e Samarco Coordenação e Edição Benjamin S. Gonçalves Redação Fabiana Pereira e Solange A. Barreira (P&B Comunicação) Pesquisa e Reportagem Laura Folgueira, Lélio Vieira Ramos Júnior e Sucena Shkrada Resk Colaboradores do Instituto Ethos Paulo Itacarambi (Direção Editorial) e Tereza Cristina Rosa…

do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Em sendo assim, é válido informar que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA é o Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é o Órgão Executor; os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e…

Qualificação da Empresa I o Envelope 641 • Proposta de Preço 641 • Homologação e Assinatura do Contrato 643 • Pregão 644 • Fluxos de Caixa 646 • Regulamento para Contratação de Obras e Serviços 661 .. VIII-Anexos 701 • Portaria n e 01 do Conama e Complementos • Lei Federal n° 8.666. Licitação Pública 714 • Lei Estadual n- 6.544. Licitação Pública (São Paulo) 736 Bibliografia ujlasbepmller de senço - 703 761 9 n Introdução Na evolução dos meios de…

arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - grave; (Redação…

texto constitucional. Essa hipótese é denominada interpretação conforme sem redução do texto. Vislumbram-se, portanto, três hipóteses: • interpretação conforme com redução do texto: essa primeira hipótese ocorrerá quando for possível, em virtude da redação do texto impugnado, declarar a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando, à partir dessa exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição Federal. Assim, na Adin n.° 1.127-8, o STF, liminarmente,…

tratar de norma que não é oriunda de uma representação popular, ela não é lei, uma vez que pode perder a eficácia, desde sua edição, se não for conver da em lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a par r de sua publicação (art. 62, § 3º, da CF, com a redação dada pela EC nº 32/2001), mo vo este que impede a referida norma de dispor sobre matéria penal criando crimes e cominando penas. Quanto à anterioridade, visto foi que a lei que rege o ato deve exis r à data do fato, haja vista que…

Administração - só se legitima quando demonstrada a inviabilidade da atuação direta do próprio órgão público 392 Info 27/TCU – Precedentes 393 Info 17/TCU – Precedente 394 INFO 28/TCU - Contratação de fundação de apoio mediante dispensa de licitação 398 Desvincular dos projetos de desen. Institu. as contratações de serviços e aquisições 399 Definição de desenvolvimento institucional – Decisão nº 657/97 399 Não é desenvolvimento institucional: 401 Concurso público e vestibular 402 Info…

PRELIMINARES Art. 1º - Este Código, fundamentado no capitulo X da Lei Orgânica do Município de Rio Verde, promulgada em 1990, e nos arts. 29, 30 e 225 da Constituição Federal - CF., na Resolução nº. 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. e no interesse local, regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, fiscalização, controle, melhoria e recuperação do ambiente…

serviços oferecidos são idênticos ou muito parecidos, isto é, o preço é fator determinante para a compra; a.3) oportunidades para que os concorrentes se comuniquem, como em sindicatos e associações; b) Propostas: b.1) duas ou mais propostas têm redação e formatação semelhantes, erros de digitação ou de cálculos matemáticos similares; b.2) duas ou mais propostas são enviadas a partir do mesmo endereço, e-mail ou fax, ou possuem selos postais com números sequenciais ou foram expedidas da…