Redação Sobre Economia

Lei Ordinária 8171/1991 08/01/1991 LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política agrícola. _____________________________________________________________________ Nota: Este Texto Legal é conhecido como Lei de Classificação de Produtos Vegetais _____________________________________________________________________ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Esta

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

Etapa 1: ATPS Análise se Investimento Passo 1 Cenário da economia brasileira para 2016, e como isso pode afetar a decisão de onde investir. Em 2014 o IPCA ( Índice de preço ao consumidor amplo) fechou com 6,1%, a taxa de Juros Selic 10,75% ao ano e o dólar R$ 2,35, isto representa um aumento em relação a 2013, já que em 2013 o IPCA era de 5,91%, o centro do intervalo da meta estabelecida pelo Governo é de 4,5%, porém a projeção para o primeiro trimestre de 2016 é de 5,4%, índice acima do ideal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO - DEA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS MURILO DE ALMEIDA TEIXEIRA Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Trabalhistas e Empresariais, ministrada pela Prof. Dr. Wilson José Gonçalves, no Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais como requisito de avaliação. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 2 1.…

RESOLUÇÃO SEEF N.º 2.455 DE 30 DE JUNHO DE 1994 | | | | | Dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais. | | O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:CAPÍTULO I DOS INDÉBITOS FISCAISSEÇÃO I DA RESTITUIÇÃOArt. 1.º A restituição de indébito fiscal será processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto n.º 2.473, de 06 de março de 1979, e com observância do…

ante a absoluta ausência de início de prova material a comprovar sua condição de trabalhador rural. 2. PRELIMINAR: DA AUSÊNCIA DOS EFEITOS DE REVELIA Registre-se, inicialmente, que a eventual intempestividade ou ausência de contestação específica sobre determinado fato ou documento, decorrente do exacerbado volume de processos judiciais sob responsabilidade de um número ínfimo de Procuradores responsáveis por todas as demandas das Justiças Estadual e Federal do Estado, não tem o condão…

réu” [1]. Direitos Difusos Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade. Assim, por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. O mesmo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos…

Redação do ENEM – Passo-a-passo Apresentação: Oi, pessoal! A aula de hoje tem como objetivo fazer uma revisão geral da redação no ENEM. Para isso, elaboramos um “passo-a-passo” no sentido de evitar esquecimentos de última hora - que podem valer preciosos pontos. Após receber o caderno de questões com o tema da redação, sua prova vai começar. Muitos alunos perguntam: devo iniciar pela redação? A verdade é que não existe resposta pronta e absoluta para essa questão. O que…

DAÇÃOMatérias > Técnicas de Redação > Aula 1 1_2 Matérias > Técnicas de Redação > Aula 1 Aula 1 Quase todos os exames vestibulares exigem, como redação, textos dissertativos. Poucas universidades uma delas é a UNICAMP (Universidade de Campinas) - aceitam narração e crônica. O QUE É UMA DISSERTAÇÃO? Uma dissertação consiste numa redação analítica sobre o tema proposto pela banca examinadora que elabora a prova. Dessa maneira, o vestibulando deve defender uma opinião sobre o…

cultural e artística, mediante: a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001) b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes; c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; d)…