Redação Do Novo Codigo Florestal

degradação ambiental, visando atender as necessidades das presentes sem comprometer o atendimento das futuras gerações. (OBJETIVOS) Objetiva-se com a realização desta pesquisa: Verificar a adequação das pequenas propriedades rurais consoante ao Código Florestal, principalmente no que tange a reserva legal; Interpretar os princípios norteadores da esfera ambiental; Analisar a proteção ambiental frente ao direito de propriedade, em especial a propriedade rural; partindo-se de sua…

(ou desporto)ENGENHARIA AGRÍCOLA Portaria SESU/MEC Nº 477, de 17/2/2011DIURNO 20 Engenharia Agrícola, Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Florestal, Física, Matemática. ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Resolução CUNI Nº 062, de 5/11/2008DIURNO 7 Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharias, Ciências Biológicas - bacharelado, Química – bacharelado. ENGENHARIA DE ALIMENTOS…

225, todas as atribuições congruentes à defesa e preservação, para que se tenha um ambiente ecologicamente equilibrado. Além da CF/1988, o Estado pode promover outros meios para garantir a segurança jurídica, tanto advindo do diploma legal – O Código Florestal – quanto também, a Lei n. 6.938/1981 que institui sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e até mesmo, de demais leis e decretos. E quando um determinado espaço natural sofre uma ação danosa por parte de um agente,…

DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL São Paulo - SP 2009 JÚLIO TANAKA A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus,…

Júlio A certificação florestal como meio de subsunção do sistema legal / Júlio Tanaka. – São Paulo: [s.n], 2009 52p. Orientador: Dr. Cléver Vasconcelos. Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Meio ambiente. 2. Impacto ambiental. 3. Responsabilidade pelos danos. 4. FSC. I. Vasconcelos, Cléver. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. jÚlio tanaka A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO…

TARQUÍNIO DALTRO Vice Governador do Estado de Mato Grosso VICENTE FALCÃO DE ARRUDA FILHO Secretário de Estado de Meio Ambiente SUELY DE FÁTIMA MENEGON BERTOLDI Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas ELIAS BORGES NOGUEIRA Superintendente de Gestão Florestal LAIDI MARIA LOUREIRO DE LIMA Coordenadora de Geoprocessamento 2 Elaboração Laidi Maria Loureiro de Lima Editoração: Andréia Godoy Rocha Laidi Maria Loureiro de Lima Raquel da Silva Oliveira Roberto Passos de Oliveira…

Pessoais, de Estrutura, de Uso e Gráficos. 1.1 - O QUE DEVE SER CADASTRADO • O imóvel rural - "prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial", nos termos da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. • Para as finalidades deste manual, considera-se como um único imóvel, uma ou mais áreas contínuas, registradas ou não, pertencentes ao mesmo…

Século XIX: 1808 - Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro 1850 - Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café. 1876 - André Rebouças sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas. 1891 - Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda. 1896 - Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo.…

adequada para a preservação e a conservação dos recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos, solo etc.). Demonstrando alguma preocupação com essas atividades do setor primário da economia, o recém instalado Governo Militar institui o novo Código Florestal, a Lei Federal n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, revogando o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Ao mesmo tempo, em atitude paradoxal, o próprio Estado brasileiro, por meio de todos os entes federativos, a…

principalmente, a qualidade de vida da população. “Desde modo, juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente”. Portanto, fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de poderem provocar as alterações ressaltadas não caracterizam como impacto ambiental. (Silva, 1999)”. Conclui-se. Portanto, que impacto ambiental, é proveniente da execução…