Redação Direito Do Consumidor

obrigações dos planos de saúde (vide anexo II). De acordo com a ANS, no Anexo II da Resolução Normativa nº 338 de 31 de outubro de 2013, que estipula diretrizes de utilização para cobertura de procedimentos na saúde suplementar, é dada a seguinte redação: 12. CIRURGIA REFRATIVA - PRK OU LASIK 1. Cobertura obrigatória para pacientes com mais de 18 anos e grau estável há pelo menos 1 ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios: a. miopia moderada e grave, de graus…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP nome, qualificação, portadora do Registro Geral número SSP/SP e do CPF número , residente e domiciliado à Rua ,tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de , com endereço comercial à Rua ,pelas razões de fato e de…

abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2007. RESUMO O presente estudo trata de realizar uma análise do instituto da…

Paulo - SP Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 - 08:35 MOISÉS NASCIMENTO CONCEICAO Bom dia! É a terceira vez que reclamo deste procedimento de cobrança do Banco Itaú, no ato da abertura de conta optei pelo pacote de serviços essenciais com direito a saques e extratos reduzidos etc....fiz isso devido a cobranças denominadas de "tarifa max conta" com valores exorbitantes para uma pessoa que utiliza apenas o pacote básico. Foi acordado depois de reclamações neste canal e alteramos…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

estatutária; Considerações finais. DA RELAÇÃO DE TRABALHO A tualmente, tanto a doutrina como a jurisprudência se esforçam para definir o alcance do termo “relação de trabalho”. Entretanto, divergências de interpretação são próprias do Direito e, em especial, do Direito do Trabalho, que é uma ciência em constante mutação. Antes da EC 45/2004, que dilatou a competência da Justiça do Trabalho, a definição não tinha muita razão de existir porque a Justiça do Trabalho praticamente só…

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xx. MARIA, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF/MF sob o nº. xx, portadora do RG nº. xx, residente e domiciliada na Rua xx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S.A (COMPESA), pessoa jurídica de direito privado,…

mais variados Conselhos( FUNDEB, Alimentação, Educação, Mulher, Transportes). Pois, bem, tais dirigentes, com todas as suas competências, terão o papel de conduzir as lutas da categoria. Conduzir com profissionalismo, garantindo a efetivação dos direitos conquistados e lutando para que gestores passageiros, venham a suprimí-los. Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado Compartilhe Anúncios do Google Um dirigente sindical conseguiu na Justiça do Trabalho uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem à presença de V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- PRELIMINARMENTE: 1. PEDIDO…

regulamentações, adotando práticas de proteção físicas e psicológicas e ao bem-estar profissional e, também do cliente. JUSTIFICATIVA Para definir seu código de conduta, sua forma de atuar no mercado, cada profissional precisa saber de seus direitos e obrigações, o que deseja fazer e o que esperar de cada um dos iguais no ambiente de trabalho. O salão de beleza clinica de estética capilar, barbearias, centros de terapia capilar e afim, assim como as pessoas, têm características…