Redação Contra A Legalização Da Maconha

também considerada produto de importação proibida? Errado! - pelo princípio da especialidade. Sujeito ativo: é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, salvo o art. 38, que é crime próprio. Sujeito passivo: a coletividade, pois é crime contra a saúde pública. Tipo Subjetivo: necessita do dolo (crime doloso, ou seja, vontade de cometer o crime), salvo o art. 38 = culpa. (portanto, se o agente traz consigo droga, mas não sabe que é droga = é erro de tipo). Obs: pode agir…

rebocar minha filha inocente vem prá mim toda contente "Pai vou me matricular" mas me diz um cidadão: Criança de pé no chão Aqui não pode estudar. (ZÉ RAMALHO). Nestes trechos da música é perceptível a discriminação do preconceito excludente contra a pobreza. A lógica do capitalismo mais uma vez entra em ação, onde o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre, o homem trabalha recebe um miserável salário e quase nunca ou ate mesmo nunca vai conseguir ter…

período, intensas ações repressivas foram cometidas pelo governo fardado contra a imprensa, sobretudo a partir de 13 de dezembro de 1968, data de edição do Ato Institucional Número 5 (AI-5). Contudo, o jornalismo alternativo encontrou na forma do humor uma maneira de popularizar o senso crítico da sociedade durante o regime ditatorial – e, principalmente, disseminar a contracultura2. De acordo com Oliveira (2007), a “resistência contra-hegemônica pelos meios de comunicação, geradora de…

Pitaluga, cuja função é discutir afim de aprofundar as informações referentes aos assuntos da atualidade. O projeto parte de temáticas referentes aos acontecimentos presentes e que são passíveis de discussões, tais como a Lei de Cotas, A legalização do aborto e da maconha e o feminismo. Pensar a História constitui um processo dinâmico, guiado pelas necessidades e problematizações da vida prática pensada no presente. Ao prosseguir nessa perspectiva, procuramos, por meio das rodas de…

caput. Continua sendo considerado crime pelo ordenamento jurídico pátrio. ATENÇÃO: Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento em 15.06.11 foram unânimes em liberar as manifestações pela legalização das drogas, como a Marcha da Maconha, no Brasil. Eles consideraram que as manifestações são um exercício da liberdade de expressão e não apologia ao crime, como argumentavam juízes que já proibiram a marcha anteriormente. DOUTRINA: Consoante a doutrina clássica,

seguir o caminho de reconhecer os próprios erros, fracassos e “pisadas na bola”. Mujica chegou ao último ano de seu mandato com altos índices de popularidade, resultados econômicos e sociais elogiados no mundo todo e medidas pontuais, como a legalização da maconha, que entrarão para a história. Fez isso conjugando duas realidades antagônicas: uma concepção ideológica e um estilo de vida anarquistas associados ao cargo de presidente, posição que concentra o poder maior do Estado. Muitas…

salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos profissionais (técnicos em radiologia) que executam as técnicas definidas em seu art. 1º será equivalente a 2 salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre…

sul). O fenômeno da miscigenação, tão presente na América portuguesa e na América espanhola, se deu com menos freqüência. Efeitos adversos da maconha 28/06/2014 02h00 Maconheiro é louco para dizer que maconha não vicia nem faz mal. Vou resumir uma revisão da literatura sobre os efeitos adversos da maconha, publicada no "The New England Journal of Medicine", por pesquisadores americanos do National Institute on Drug Abuse: 1) Dependência Os inquéritos…

declaração: “não é partícipe do crime, em hipótese alguma, a pessoa que usa ou a que é aplicado ou destinado o entorpecente... o crime é o contribuir para o desastroso vício atual ou eventual de outrem (que a lei protege, ainda que contra sua própria vontade). O viciado atual (já toxicômano ou simples intoxicado habitual) é um doente que precisa de tratamento, e não de punição...”. O deputado Márcio Pacheco[10] fez duras críticas a aprovação…

número são os jovens, que por terem alguns problemas em casa com familiares ou na escola resolvem experimentar essas drogas. Elas fazem com que os usuários saiam de si e esqueçam todos os problemas, mas as mais consumidas entre elas são o álcool e a maconha. As drogas foram e ainda é um dos pro­blemas mais crônicos da socieda­de. Devido à complexidade e planejamento que envolve o tráfico, estando inúmeras pes­soas envolvidas os Estados tor­nam-se quase incapazes de con­trolar a…