Redação Contra A Legalização Da Maconha

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…

27 Mario Ângelo As imigrantes bolivianas em São Paulo: o silêncio insuportável! ....................... 35 Maria Amélia de Almeida Teles Mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual: entre o discurso da lei e a realidade de violência contra as mulheres ........................... 43 Alejandra Pascual Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial na fronteira Brasil-Venezuela: o caso da BR-174 ................................................... 59 Geyza Alves…

um robusto aparato jurídico, que sofreu constantes aperfeiçoamentos em prol do regime, sobretudo com a adoção do AI-5 em 13 de dezembro de 1968 que, dentre outras medidas, suspendeu a garantia do habeas corpus para os casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Em meio a esse contexto, de regras cada vez mais voltadas à desmobilização de grupos políticos rivais e da sociedade civil em geral, muitos advogados e advogadas…

d) “...um micrograma QUE seja...” – micrograma; e) “...o de determinar onde cada um DELES...”- presos. 6 - “Digamos que não resolva.”; em termos argumentativos, o segmento anterior indica: a) uma hipótese sobre fato futuro sobre a qual o texto contra-argumenta; b) uma inferência segura sobre fatos previsíveis que o jornalista condena; c) um argumento do juiz, condenado provisoriamente pelo jornalista; d) um argumento com o qual o jornalista pretende dar razão ao juiz; e) um pensamento…

nos cadastros restritivos de crédito, limitar os juros remuneratórios, afastar a capitalização, as taxas e tarifas, permitir a repetição de indébito, assim como limitar os juros de mora e a multa (fls. 100/113). As partes apeladas, intimadas para contra-arrazoar, quedaram-se silentes (fl. 116 e verso). Cumpridas as formalidades dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) 1. APLICAÇÃO DO CDC A

doença e pela exclusão do mundo dos sadios e pela permanência por longos períodos – senão pelo resto da vida – em sanatórios ou em cidades sanitárias, dimensões que sofreram sensíveis alterações quando obteve-se o primeiro quimioterápico específico contra a terrível enfermidade. Este livro é produto revisto da minha tese de doutorado apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, na primavera de 1992, sob a orientação do Prof. Dr. José…

Poder Judiciário passa a decidir sobre temas anteriormente restritos a esferas políticas, tipicamente deliberativas, Poder Executivo e Poder Legislativo. Obviamente que é nesta questão que reside a maior crítica ao fenômeno – a crítica ao caráter contra-majoritário das cortes constitucionais. 4 Chamaremos de “cidadanização” o processo que aponta a relevância da cidadania “inclusiva” na efetivação dos direitos e na democracia. Esta ideia será melhor explorada posteriormente. …

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…