Recurso Inominado Atraso Entrega Mercadoria Dano Moral E

DAS OBRIGAÇÕES.............................................................................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO…

DAS OBRIGAÇÕES.............................................................................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO…

de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira). Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde. São Paulo: Saraiva, 1999; 2. ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado). O…

uso de direito industrial 4. Transferência de tecnologia 5. Comercialização de software Cap. 37 — SEGURO 1. Introdução 2. Sistema Nacional de Seguros Privados 3. Natureza do contrato de seguro 4. Obrigações das partes 5. Seguro de dano 6. Seguro de pessoa 7. Seguro-saúde 8. Capitalização PREFÁCIO Este livro é o que o seu título diz: um manual. Ou seja, algo para se ter à mão. Ao escrevê-lo, pensei em compor um guia. Um instrumento que facilitasse aos…

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autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…

regra geral de imputação dos danos na esfera jurídica onde ocorrem, a responsabilidade civil consiste no conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem [ressarcibilidade]. Relativamente à distinção entre responsabilidade subjectiva e objectiva, importa recordar: • Responsabilidade subjectiva ou delitual: a responsabilidade civil pressupõe, regra geral, culpa [art. 483º-2]. A culpa deve ser aqui entendida como um juízo moral ou de censura da…

Direito Imobiliário e Direitos Reais Sentido metafísico: o local onde a pessoa vive passa a integrar o próprio sentido de sua personalidade. As pessoas se apegam ao local onde vivem e onde possuem seu centro de interesses, quer por motivos de ordem moral e afetiva quer por motivos econômicos. A pessoa precisa ter um local onde possa ser encontrada mais facilmente para a garantia da estabilidade das relações jurídicas. O domicilio, além do vinculo material que prende objetivamente o…

ou “Julgo improcedente a ação e nada é devido”). Quem perde pode recorrer para o Tribunal (apelação), que vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça de 1 a 2 anos depois da sua interposição e quem perde no Tribunal pode recorrer para Brasília com um Recurso Especial, que pode demorar de 1 a 10 anos para ser julgado. Então, para que o juiz diga que há um débito de 100 mil reais, ficamos no processo de conhecimento de 4 a 5 anos, e o juiz ficou convencido, disse que há um débito de 100 mil e…

FINS INTERNOS, estabelecidos pelos scios. Os objetivos so voltados para o bem de seus membros. Existe Patrimnio, mas ele elemento secundrio, apenas um meio para a realizao de um fim. Podem ser Associaes no tem fins lucrativos, mas religiosos, morais, culturais, desportivos ou recreativos (Ex. igrejas, clubes de futebol, clubes desportivos, etc.) Sociedades Civis - tm fins econmicos e visam lucro, que deve ser distribudo entre os scios. (Ex. escritrios contbeis, escritrios de…