Recurso Inominado Atraso Entrega Mercadoria Dano Moral E

conflito de leis (exemplo: compra e venda à vista de um imóvel); - formação- efeitos simultâneos 5. diferido: é o ato que produz efeito em momento único; todavia, a concretizar-se em momento posterior à sua prática (exemplo: compra e venda, com entrega e pagamento a prazo); formação e efeitos diferidos 6. de trato sucessivo, ou execução continuada: ato que produz efeitos periodicamente, enquanto a relação jurídica se protrai no tempo (exemplo: contrato de locação com…

.................................................................................... 57 DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 3. Noção e conteúdo ......................................................................... 59 4. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa .... 62 5. Tradição como transferência dominial ......................................... 63 6. Direito aos melhoramentos e acrescidos ...................................... 64 7. Abrangência…

produtivos. Isto significa que é pre1 Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 2 É o ganho financeiro produzido pela diferença entre a somatória de recursos financeiros obtidos no mercado e as despesas oriundas da atividade. 21 Fundamentos de Direito Empresarial ciso reunir capital, bens, mão de obra e tecnologia e dar a estes elementos uma organização para atingir a sua finalidade…

apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciação da lide é obrigatória: àquele que estiver obrigado pela lei…

contratado (entrega do produto); o contratado só pode cobrar após entregar o produto e o contratante só o paga ao receber o objecto negociado. Os contratos plurilaterais são aqueles que apresentam mais de duas partes, como nos contratos de consórcio e de sociedade. II – Onerosos e gratuitos: Os contratos onerosos, são aqueles que as duas partes levam vantagem – sendo estes bilaterais - como exemplo, a locação de um imóvel; o locatário paga ao locador para poder usar o bem, e o…

atividade considerada ato de comércio (comerciante ou sociedade comercial). b) Atividade de câmbio – troca de moeda estrangeira c) Atividade bancária d) Atividade de transporte de mercadorias – qualquer um que praticasse atividade de transporte era ou comerciante ou sociedade comercial. e) Fabricação e depósito de mercadorias – indústria em geral (considerada atividade mercantil) f) Espetáculos públicos g) Contratos marítimos h) Fretamento de navios i) Títulos de crédito em geral…

são voltados para o bem de seus membros. • Existe Patrimônio, mas ele é elemento secundário, apenas um meio para a realização de um fim. Podem ser: • Associações – não tem fins lucrativos, mas religiosos, morais, culturais, desportivos ou recreativos (Ex.: igrejas, clubes de futebol, clubes desportivos, etc.) • Sociedades Civis - têm fins econômicos e visam lucro, que deve ser distribuído entre os sócios. (Ex.: escritórios…

estabelecidos pelos sócios. Os objetivos são voltados para o bem de seus membros. Existe Patrimônio, mas ele é elemento secundário, apenas um meio para a realização de um fim. Podem ser: Associações – não tem fins lucrativos, mas religiosos, morais, culturais, desportivos ou recreativos (Ex.: igrejas, clubes de futebol, clubes desportivos, etc.) Sociedades Civis - têm fins econômicos e visam lucro, que deve ser distribuído entre os sócios. (Ex.: escritórios contábeis,…

autonomia administrativa e financeira, consubstanciada na capacidade de elaborar seus próprios orçamentos e gerenciá-los. Os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça são os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário, ou seja, julgam os recursos interpostos de sentença dos juízes de primeiro grau. Por conta de sua importância, determina a Constituição que um quinto das vagas dessas cortes é reservado a membros do Ministério Público e Advogados, ambos com, pelo menos,…

............. 297 DA CONFUSÃO. Conceito e pressupostos. Espécies de confusão. Seus efeitos................................................................... 307 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS. Definição e notícia histórica. Remissão expressa e tácita. Entrega do objeto empenhado. Outras disposições........................................................... 310 QUARTA PARTE — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Não-cumpri-mento das obrigações. Contratos…