Recuperação De Apps

17/10/2012 + Decreto 7.830/12 de 17/10/2012 1) APP – cursos d’água Largura máxima do rio ou córrego APP (cada margem) Lei 12. 651/12 Até 10 metros 30 metros Art. 4 – I – a De 10 a 50 metros 50 metros Art. 4 – I – b De 50 a 200 metros 100 metros Art. 4 – I – c De 200 a 600 metros 200 metros Art. 4 – I – d Acima de 600 metros 500 metros Art. 4 – I – e Obrigatoriedade de recomposição APP cursos dágua Área da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental alana Santos franco a importância da app em áreas municipais. Proteção ambiental precisa ser adequada para toda região. SEABRA 2011 1. INTRODUÇÃO O código Florestal Brasileiro é um patrimônio da sociedade brasileira é uma referencia internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos…

plenas ou supletivas, a conservação das áreas peculiares à região, bem como, por meio de Educação Ambiental a ser efetivamente implementada nas escolas do município; Propor alternativas de solução legalmente possíveis, provendo a desocupação e a recuperação das áreas de preservação permanente, mediante planejamento urbanístico adequado ao relevo e às condições sócio-econômicas da população local; Criar, em observância às normas gerais Federais e Estaduais, suplementarmente legislação…

COBRAC 2006 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 15 a 19 de Outubro 2006 Proposta Metodológica para Recuperação de Áreas Degradadas - Nascentes e Corpos d´água, em Micro-Bacias do Rio Uruguai M. Eng. Helenne Jungblut Geissler Prof. Dr. Carlos Loch 2 Dr. Paulo Roberto Ramos 3 1 1 UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC hnjgeissler@yahoo.com.br UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC…

produção e ocupação do território nacional. O texto da nova lei atenta contra as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, fragilizando áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e desrespeitando a diversidade e o conjunto dos ecossistemas em nosso país. O novo Código ainda anistia o desmatamento, perdoando multas e desobrigando a recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica…

2010. 76 p.; il. (Série Controle Ambiental, nº 02). 1. Mineração – Exploração. 2. Licenciamento ambiental – Amazonas. I. Título. II. Série. CDU: 622.12(811.3)(035) INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM Lista de abreviaturas e siglas APP – Área de Preservação Permanente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ARL – Área de Reserva Legal ATPR – Área Total da Propriedade ou da Posse Rural APA – Área de Proteção Ambiental ARIE – Área de Relevante…

(BUENO, et.al, 2007). A vegetação nativa pode ser encontrada em diversos fragmentos por todo território brasileiro, principalmente às margens dos cursos hídricos e são denominadas Áreas de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, o Código Florestal. As APPs são comumente conhecias como mata ciliar e proporcionam funções ambientais essenciais ao corpo hídrico a qual margeiam. As matas ciliares permitem uma melhor infiltração das águas de chuvas,…

1) APP – cursos d’água Largura máxima do rio ou córrego APP (cada margem) Lei 12. 651/12 Até 10 metros 30 metros Art. 4 – I – a De 10 a 50 metros 50 metros Art. 4 – I – b De 50 a 200 metros 100 metros Art. 4 – I – c De 200 a 600 metros 200 metros Art. 4 – I – d Acima de 600 metros 500 metros Art. 4 – I – e Obrigatoriedade de recomposição APP cursos dágua Área da Propriedade Faixa a recompor Largura do curso d'água…

IV Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica Belém - PA - 2009 OCUPAÇÃO DA APP DO RIO ITAPECURÚ E SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS NO PERÍMETRO URBANO DE CODÓ-MA. Nayara Silva SOUZA (1); Lizandro Pereira de ABREU (2); Jacqueline Santos BRITO (3); Renato Sérgio Soares COSTA (4) (1) IFPI, Praça da Liberdade n° 1597, Centro, Teresina-Piauí, Telefone: (86) 3215-5212, Fax: (86) 32151106 e-mail: nayarasilvas@gmail.com (2) IFPI, e-mail: lizandropabreu@gmail.com

pousio; II - pousio a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; III - ocupação antrópica consolidada em área urbana o uso alternativo do solo em área de Preservação Permanente - APP - definido no plano diretor ou projeto de expansão aprovado pelo município e estabelecido até 22 de julho de 2008, por meio de ocupação da área…