Recuperação Da área De Preservação Permanente

– DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 4.1-Área Ciliar e de Preservação Permanente – APP 4.1.1-Definição 4.1.2-Identificação e Delimitação de APP segundo Lei Federal 12.651/2012 – Legislações Aplicaveis 4.1.3-Importância da Mata Ciliar 3.1-Degradação Ambiental 4.2.1-Conceito de Degradação Ambiental 4.2.2- Breve histórico da Degradação Ambiental no estado de SP. 4.2.3- Degradação Ambiental em APP e suas conseqüências. 3.2-Técnicas de Recuperação de Áreas Degradadas…

agricultura e urbanização e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que é a água. Os ecossistemas formados pelas matas ciliares desempenham suas funções hidrológicas das seguintes formas: Estabilizam a área crítica, que são as ribanceiras do rio, pelo desenvolvimento e manutenção de um emaranhado radicular; Funcionam como tampão e filtro entre os terrenos mais altos e o ecossistema aquático, participando do controle do ciclo de…

Retrocesso na Proteção Ambiental Dispositivos Lei nº 12.651/2012 Áreas de Preservação Permanente (APPs) Destaques Dispositivos da Lei Áreas de Preservação Permanente (APPs) TOPOS DE MORRO E MONTANHAS Topos de Morro: art. 4º, inciso IX; e art. 63. Alteração de critérios e conceitos leva, na prática, ao desaparecimento ou enorme redução da proteção. Proteção e passivo são ignorados (para as áreas rurais consolidadas – 22 de julho de 2008 e artigo 63). Nas…

no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. 2.2 Objetivos específicos Comparar a Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) com a Lei 4.771/65 (Antecessor Código Florestal) Analisar a adequação em relação à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável; Demonstrar a importância, fermentas e inovações no Novo Código. 3 Revisão de literatura 3.1 Considerações da legislação 4.771/65 sob o enfoque da legislação 12.651/2012 e alterações…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LIMITES DA PROPRIEDADE PRIVADA - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - CÓDIGO FLORESTAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE .......... por intermédio do Promotor de Justiça do meio ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição da República e…

Consideram-se degradadas áreas que apresentam “sintomas” como: mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo, superfície espelhada, entre outros (SMA 2005). Recuperação pode ser definida pela Lei Federal 9985/2000 como “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da sua condição original”, ou seja, o princípio da recuperação envolve o retorno das principais…

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

DEPARTAMENTO DE GADUAÇÃO BACHARELADO EM AGRONOMIA GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL PROJETO/ ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SÃO VICENTE DA SERA/ MARÇO DE 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCAMPUS SÃO VICENTE/ NÚCLEO AVANÇADO DE CAMPO VERDE DOCENTE: JANAÍNE VIEIRA DONINI DISCENTES: ELIJANARA RAISSA DA SILVA JUNIOR FELIPE PROJETO/ ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CAMPO VERDE/ ABRIL DE 2014 ÍNDICE 12345678-…

SANTOS, Renata Borges dos. Plano de Recuperação de Mata Ciliar no Setor Ribeirão Grande, lote 118-B, Gleba Castro Alves,Município de Espigão do Oeste,Rondônia.2012. 48 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental. Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Cacoal, 2012. RESUMO O trabalho apresentado com o tema Plano de Recuperação de Mata Ciliar no Setor…

protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.  Também foi definida a obrigatoriedade de uma espécie de “reserva florestal” nas propriedades. O objetivo desse ponto era assegurar o fornecimento de carvão e lenha – insumo energético de grande importância nessa época – permitindo a abertura das áreas rurais em, no máximo, 75% da área de matas existentes na…