Reclamacao Trabalhista Autora Veronica

prejuízo decorre da sentença, mas de atos posteriores a ela, atribuídos aos próprios sócios da empresa. Vale dizer, a execução do patrimônio da autora não tem sua gênese na sentença que ela busca rescindir, mas em fato estranho à lide, cuja responsabilidade somente pode ser imputar aos sócios da pessoa jurídica. Por esta razão, não consigo enxergar na autora a condição de terceira juridicamente interessada, tal como previsto no art. 487, II, do Código de Processo Civil, uma vez que,…

114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 13 Vistos. Trata-se de apelação em face da sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a parte autora não cumpriu determinação de emenda à inicial (fls. 06) para apresentar esclarecimento quanto a indisponibilidade do contrato, e a recusa do fornecimento pelo requerido, bem como para que apresenta comprovante do protocolo do pedido. Em…

SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide…

pedido de antecipação de tutela”. Os documentos apresentados e as sustentações jurídicas e fáticas convencem da verossimilhança do direito da parte autora. Assim, com fundamento com art. 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela e, em consequencia, determino que a requerida providencie a baixa da inscrição do nome da parte autora, de quaisquer cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC etc), no prazo de 48h, contados da ciência desta ordem, não podendo…

o que se produz na televisão e a sociedade que a produziu e na qual foi produzida. Desse modo, segundo a autora, pesquisando a televisão torna-se possível compreender a sociedade em que vivemos. Rezende (1997) analisa a representação de empregadas domésticas em duas novelas globais e observa como a construção dessas imagens refletem valores amplamente presentes em nossa sociedade. A autora afirma que a televisão deve ser pensada, primeiramente, como um meio de comunicação, uma forma…

alegou o requerente que, "ao persistir o atual estado dos fatos, a Autora assistirá inerme ao despejo de imóveis completamente diversos daqueles contratados com a Ré, a despeito da incapacidade processual referente aos vícios de representação legal da SM PARTICIPAÇÕES S.A., e do julgamento que extrapolou e muito os limites delineados pelo pedido elaborado na peça inaugural." (fl. 17). E, ainda que, "a irreversibilidade, para a Autora, da conduta que se procura evitar através do…

Marítimo Código Civil Código Civil de 1916 Código Comercial Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Cost and Freight Convenção Privado Interamericana de Direito Internacional Cost, Insurance and Freight Carriage and Paid to Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Carriage Paid to Constituição da República Federativa do Brasil Delivered at Frontier Delivered Duty Paid Delivered Duty Unpaid Delivered Ex Quay Delivered Ex Ship Diário da Justiça Diário Oficial da…

Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI / CAL, COAL SBN – Quadra 1, Bloco C, 10º andar CEP:…

por acreditar, desde a graduação, que eu tinha futuro como pesquisadora. Obrigada pela monitoria e amizade. Às professoras que participaram das minhas bancas de qualificação, Claisy Maria Marinho-Araújo e Vera Lúcia Carvalho Machado, e defesa, Verônica Morais Ximenes e Isabel Cristina Dib Bariani. Aos integrantes do grupo de pesquisa pela ajuda e auxílio nesses dois anos de escrita e discussão. Aos amigos Adriana, Walter, Larissa, Alyne, Mel, Caroline, Thalita, Julianny, Danielli,…

Lobo Capítulo 6 208 Relativas Ilza Ribeiro & Cristina Figueiredo Capítulo 7 241 Articulação de orações e emprego de conectores interfrásticos Therezinha Barreto Capítulo 8 255 Concordância nominal Klebson Oliveira, Juliana Soledade & Verônica de Souza Santos Capítulo 9 317 Concordância verbal Alan N. Baxter Capítulo 10 338 Variação ter/haver Rosa Virgínia Mattos e Silva & Américo Venâncio Lopes Machado Filho POSFÁCIO 352 Charlotte Galves INTRODUÇÃO (OU SOBRE…