Receptação Qualificada

foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime. Certo (X ) Errado ( ) 12 Com a utilização de uma arma de brinquedo, João subtraiu de uma pessoa o relógio e a carteira contendo documentos pessoais, cartões de…

do art. 182, quando será condicionada à representação. RECEPTAÇÃO – ART. 180 do CP Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Receptação qualificada § 1º - Adquirir,…

Aliás, até a presente data, sequer apurou-se quem teria, pretensamente vendido o carro para o acusado Celso, com o que resta descaracterizado o tipo reitor da receptação. Neste norte é a mais abalizada jurisprudência que jorra dos tribunais pátrios, digna de reprodução, face sua extrema pertinência ao caso em discussão: "O crime de receptação dolosa (art. 180 caput do Código Penal) pressupõe crime antecedente e o receptador não pode ser responsabilizado sem que definitivamente se…

si ou para outrem comete o crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP). 6 Tício, fazendeiro, encontra em sua propriedade animais que sabe serem do vizinho e, ao invés de devolvê-los, vende-os como seus, comete o delito de: a) receptação. b) furto. (Sua resposta) c) apropriação indébita. d) apropriação de coisa havida por erro. Você errou Sua resposta foi a letra B mas a resposta certa é a letra D. Aquele que se apropria de coisa alheia que lhe foi…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em…

Dano contra o patrimônio público Dano praticado por motivo egoístico Duplicata simulada Tomar refeição sem dispor de recursos Fraude à execução Receptação qualificada Receptação culposa Furto praticado contra ascendente Furto praticado contra irmão Roubo praticado contra descendente Violação de direito autoral simples Violação de direito autoral qualificada Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Subtração de cadáver Estupro Estupro contra vitima de 17 anos Assédio…

Direito Penal IV 2ª aula – 06/08/13 RECEPTAÇÃO Art. 180 do CP “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, (1ª parte) coisa que sabe ser produto de crime¹ ou (2ª parte) influir para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte. ¹Tem que ser…

ajuizada pelo Ministério Público Estadual, onde evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA O Acusado, ora Excipiente, fora denunciado nesta Comarca de Itu(SP) pela prática de crime de receptação(sem qualificadora), na moldura do art. 180, do Estatuto Repressivo. Na mesma peça prefacial, fora também denunciada a co-ré Maria das Tantas, esta como incursa tipo penal previsto no art. 155, § 4º, inc. II(furto qualificado –…

caput do art. 159, do CP? 9- Até quanto tempo é possível a duração de um sequestro relâmpago? 10- Dentre os crimes contra o patrimônio, quais são crimes hediondos? 11- Diferencie roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. 12- Por que a extorsão mediante sequestro é crime permanente? 13- Qual o motivo para a existência, entre os crimes contra o patrimônio, de delitos formais e de delitos materiais? 14- Dentre os…

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…