Ranços E Avanços E Ldb

especiais, passou a ser, a partir de 1988, um direito público subjetivo, isto é, inalienável, sem que as famílias pudessem abrir mão de sua exigência perante o Poder Público. No dispositivo da Constituição de 1988, conforme observamos, há avanço e recuo jurídicos. Avanço quando diz que os portadores de deficiência devem receber atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Não obstante, há recuo quando traz, ainda, no final dos anos 80, uma terminologia…

médio, considerando o alto grau de distorção série/idade da sua população estudantil? • Quais as tendências de crescimento da EJA em face do ensino regular? • A redução do limite etário de conclusão do ensino médio e fundamental, via EJA pela LDB, tem alcançado o seu propósito de abrir nova alternativa para alunos com atraso escolar concluírem seus cursos? 31 • Como se caracterizam essas tendências nas matrículas segundo a região e a dependência administrativa? Por isso,…

de modo a percebermos com clareza e, assim, podermos explicar o fenômeno que inquieta e que demanda resposta. Nessa perspectiva, trazemos, no 1º capítulo, uma leitura reflexiva que confronta as várias constituições brasileiras, mostrando seus avanços e retrocessos para a educação, no que diz respeito aos investimentos inerentes aos órgãos federados, bem como suas responsabilidades pelos vários níveis e modalidades da educação, em cada momento histórico, evidenciando o movimento dos…

2ed., SÃO PAULO: Avrcamp, 2005. CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil: Leitura Crítico-Compreensiva:artigo a artigo. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1998. DEMO, Pedro. A LDB. Ranços e Avanços. Campinas : São Paulo: Papirus, 1997. FREITAS, B. Escola e Sociedade. 6 ed. São Paulo: Moraes , 1986. MENESES, J. Gualberto de Carvalho e outros. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. São Paulo :Pioneira , 1998. SAVIANI, Dermerval. Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por…

O processo de redemocratização vivido pelo país e o processo de organização política no campo educacional, juntamente com a promulgação da Constituição de 1988, favorece a elaboração de uma nova lei de educação nacional a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que nasce no legislativo e não no executivo e teve grande participação da sociedade civil: entidades associações, como também especialistas, administradores e pesquisadores. Resultante de um embate e interesses conflitantes

para receberem os recursos do Estado, mas não geraram mudanças dentro da instituição escolar. Para que a gestão democrática se estabeleça e tenhamos um projeto de educação inclusivo, humano e com mudanças significativas, devemos romper com os “ranços” autoritários e as práticas excludentes que ainda permeiam nossas escolas. A democratização da gestão escolar implica na vivencia da gestão colegiada com a participação coletiva nas decisões envolvendo todos os segmentos da escola…

destaque à academia, as discussões e reflexões já se apresentavam sob nova perspectiva, identificando um anacronismo frente aos objetivos e propostas destes Encontros e à realidade profissional. A ditadura significou, para a profissão, um período de avanços, retrocessos e, porque não dizer, “renovação do Serviço Social”, em que a própria categoria, ainda que de forma heterogênea, propôs romper com o Serviço Social “tradicional”, 5 designado por Paulo Netto (2005)4 como…

curriculares. Isto se reflete expressivamente no conteúdo de alguns documentos que legitimam a organização do sistema de ensino nacional, como por exemplo, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que são assentados sobre princípios de significativa flexibilidade quanto à orientação do ensino básico. A flexibilidade, se nos atentarmos ao contexto de segmentação social, é importante porque permite que as Escolas…

escola em relação à vida escolar da criança e do adolescente. A legislação brasileira determina que o Estado e a Família são os responsáveis diretos pelo percurso sócio-educacional das crianças e adolescentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (1996), é bastante clara a esse respeito. Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo…

trabalho e sua inserção social. Essa percepção vem sendo respaldada por preceitos teóricos, de acordo com a Constituição Federal (1988), a Declaração de Educação para Todos (1990), Declaração de Salamanca (1994) – Necessidades especiais em sala de aula – LDB nº 9394/96 e Decretos e Legislações suplementares em nível estadual e municipal. Nesse sentido, a garantia do cumprimento das normativas contidas nesses documentos passa pela política de formação do professor e pela existência de um…