Introdução ao Estudo do direito

Uni La Salle – Niterói – RJ Curso de Relações Internacionais – 3º Período – Noite Professor: Rafael Zelesco Alunos: Erick Andrade Introdução ao Estudo do Direito Direitos positivos são normas que deitam suas origens nos costumes do homem, que estão ou estiveram em vigor disciplinando a convivência do homem. O conceito direito positivo é bastante amplo, ele abrange o tanto o direito em vigor como o já fora de vigor e também, tanto o direito escrito como o não escrito. O direito positivo se mostra como o verdadeiro objeto de estudo do jurista. Há autores que preferem considerar o direito positivo como o direito vigente e o direito legislado, se abstendo do direito histórico e costumeiro. Porém o direito histórico é importante pois já se mostrou eficaz em um certo período de tempo; e o há povos onde o direito positivo se apresentam sob normas costumeiras portanto, também devem ser considerados. Direito objetivo e direito subjetivo tem que ser tratados juntos pois partem de um mesmo ponto de vista, porem de ângulos diferentes. O direito partindo do ponto de vista objetivo é a é a norma ou o conjunto de normas de conduta, enquanto que sob o ponto de vista subjetivo é o conjunto de relações jurídicas, portanto esta implícito o dever jurídico e a faculdade de agir. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos foram dotados pela XXI sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, contendo…

Universidade Federal do Rio de Janeiro - Bacharelado em Relações Internacionais Docente: Rafael Zelesco - Direito Internacional Público I Discente: Lorena Vasques - DRE: 111478770 Síntese de leitura da Aula 8 Conteúdo: Atos unilaterais, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência. Corte Internacional de Justiça. “O Direito é concebido como sistema aberto, flexível e dinâmico, cabendo ao interprete a função de adaptá-lo à sociedade em constante transformação.” “O art. 38…

o exílio em qualquer outro estado do país. Dos 50 estados americanos, 16 têm dispositivos constitucionais que proíbem o desterro de seus cidadãos (de seus territórios, não do país). Em outros estados, tribunais de recurso têm derrubado essa prática. No entanto, em alguns estados, o exílio interestadual, às vezes chamado de "exílio interno", é constitucionalmente permitido. A Constituição de Tennessee é um exemplo. A Constituição de Maryland prescreve, especificamente, o banimento, como…

Guerras assimétricas: Estados Unidos da América no Afeganistão. Rio de Janeiro Novembro – 2013 Guerras assimétricas: Estados Unidos da América no Afeganistão. Trabalho enviado ao Professor Rafael Zelesco Barretto. Da disciplina eletiva: Guerra e Direito Internacional Do curso de Direito Da Faculdade Nacional de Direito FND – Centro Rio de Janeiro – 03/11/2013 1- A fim de introduzir o trabalho,…

Trabalho (escrito) – Disciplina: Islã e os Direitos Humanos Prof. Rafael Zelesco Barretto – 2013.2 – Turma da tarde (16h40min – 18h20min) Tema: Direitos Humanos nos Estados ulçumanos pós-Primavera Árabe – Argélia e Marrocos Alunas: Alzira Satiko Okuji dos Reis e Beatriz Quiroga Chometon Pedro Introdução Este presente trabalho visa traçar um estudo sobre os Direitos Humanos nos estados mulçumanos após a Primavera Árabe, mais especificamente na Argélia e no Marrocos, e para tanto…

DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS 7 Inscrição Nome Cargo 431033561 Albertino Carlos De Azevedo Agente Comunitário de Saúde 431037268 Alberto Carlos Do Nascimento Agente Comunitário de Saúde 431026745 Alberto Carlos Oliveira Enfermeiro 20h 431042367 Alberto Machado De Araujo Agente Comunitário de Saúde 431019270 431019022 431044009 431032739 431023644 431021836 431012543 431029427 Enfermeiro 20h Auxiliar de Controle de Endemias Auxiliar de…