Radiologia Veterinária Animais Pequeno Porte

locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei n º 7.713, de 1988, art. 6 º , inciso XX); Alienação de Bens de Pequeno Valor II - o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais (Lei n º 9.250, de 1995, art. 22); Alienação do Único Imóvel III - o ganho…

relator que, ao estabelecer, sob o pretexto de criar igualdade entre os licitantes, o percentual de 14,25% para os tributos em que se deveriam basear as propostas, o edital negou tratamento favorecido dispensado pela legislação às empresas de pequeno porte. Considerando, no entanto, (i) não ter havido impugnação aos termos do edital; (ii) estar o contrato com a vencedora do certame sendo executado de forma satisfatória; (iii) não ter sido apontada a existência de sobrepreço,…

1988, art.12-A; Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, arts 1º a 3º; IN RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011, arts. 2º e 3º; ADN Cosit nº 9, de 1999) ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA Valores pagos a titular ou a sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados (consulte Esclarecimentos Adicionais). Rendimentos recebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego,…

1988, art.12-A; Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, arts 1º a 3º; IN RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011, arts. 2º e 3º; ADN Cosit nº 9, de 1999) ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA Valores pagos a titular ou a sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados (consulte Esclarecimentos Adicionais). Rendimentos recebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego,…

296)..............................................107 Seção IV - Da Agricultura, da Criação Animal e da Pesca .........................................108 Subseção I - Disposição Geral • (art. 297) ............................................................108 Subseção II - Da Política para o Setor Agrícola • (arts. 298 a 303) ......................108 Subseção III - Da Política para a Criação Animal • (arts. 304 a 307) ...................110 Subseção IV - Da Política para o Setor…

ambos da Lei 14.699/2003. (198) Efeitos a partir de 07/08/2003 - Revogado pelo art. 43, I, “b” e vigência estabelecida pelo art. 42, ambos da Lei 14.699/2003. 13 Lei nº 6.763/1975 Art. 6º (266) f) aquisição, por microempresa ou empresa de pequeno porte, de mercadoria dest inada a comercialização ou industrialização, relativamente à diferença entre a alíquota de aquisição e a alíquota interna. (183) § 6º Na hipótese do inciso I: (265) 1. após o desembaraço aduaneiro, a entrega pelo…

descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude. 6.13 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação. 6.14 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos,…

Federal e aos Municípios; II – o Capítulo IV do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), compreendendo os arts. 12 a 41, que trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, denominado Simples Nacional, bem como as normas baixadas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado ao Ministério da Fazenda, a que se refere o inciso I, do § 1º, do…

término das referidas obras. Parágrafo Único. É obrigatório que o interessado faça comunicação, prévia e por escrito, só órgão competente da Prefeitura nos seguintes casos: a) limpeza e pintura externas e internas de edifícios, bem como pequenos concertos interiores, que não dependem de tapumes e andaimes; b) construção de viveiros, galinheiros, telheiros, caramanchões, estufas e tanques para fins exclusivamente doméstico; c) construção de barracões destinados…

pressionar uma tecla para ter acesso ao sistema de monitoramento de suas propriedades: o apartamento no prédio bem ao lado de onde estava; seu escritório principal situado estrategicamente no centro de Portland, no meio de um arranha-céu comercial de médio porte; sua casa de praia e seu casarão em West Hills. Ficou observando a tela enquanto tamborilava incansavelmente em seu joelho com o indicador. O silêncio era total, como se o mundo estivesse prendendo a respiração. São muitas as…