latim

acontecimentos não previstos. A quo – De quem, do qual; Tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Ab absurdo – Tomando como absurdo, método hipotético de discussão e demonstração da Escolástica. Ab aeterno – Desde a eternidade, desde sempre. Ab antiquo – Pelo modo antigo. Ab hoc et ab hac – Daqui e dali, a torto e a direito. Ab imo pectore – Do fundo do coração, com toda a afeição. Ab initio – Desde o começo; desde o princípio. Ab intestado – Sem testamento. Ab irato – Em estado de cólera, de ira, impensadamente. Ab origine – Desde a origem. Ab ovo – Desde o começo, desde seu ponto de partida. Ab ovo usque ad mala – Do ovo até as maças, i.e., do começo ao fim; início ao fim da refeição. Aberratio delicti – Erro na execução do crime; desvio do delito. Aberratio ictus – Ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro; desvio do golpe. Abolitio criminis – Abolição do crime; anulação do crime. Absens herens non est – O ausente não é herdeiro. Absente invidia – Sem inveja. Absente reo – Estando ausente o réu; na ausência do réu. Absolvere debet judex potius in dúbio – Na dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar. Ab urbe condita – Desde a fundação de Roma. Abusus non tollit usum – O abuso não proíbe, não tolhe o uso; o abuso não impede o uso. Abyssus abyssus invocat – Um abismo atrai outro. Accessio cedit principali – A acessão cede ao principal. Accessorium sequitur principale – O acessório segue o principal.…

direta de um ser humano. Outra proposta legislativa pretende revogar e alterar dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a Aborto – Ação propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a vida…

deliberada e direta de um ser humano. Outra proposta legislativa pretende revogar e alterar dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a Aborto – Ação propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a…

aborto é a morte deliberada e direta de um ser humano. Outra proposta legislativa pretende revogar e alterar dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a vida…

LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE, NA FORMA ANUAL - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - TAXA REFERENCIAL E MULTA "AD/EXC" - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ADMISSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO EM ERRO - DESNECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE…

esta pequena oferenda com o mesmo espírito com que lha envio; obra que, se for lida e considerada com diligência, tornará patente meu extremo desejo de que o Senhor alcance a grandeza que a fortuna e outras suas qualidades lhe prometem. E, se do ápice de sua altura Vossa Magnificência por momentos volver os olhos para estes lugares baixos, saberá quanto eu desmerecidamente tenho suportado uma grande e contínua adversidade da fortuna. [*] “Carta de Nicolau Maquiavel ao Magnífico…

LIBRI XII – IX.13). A Victorino8, Santo Agostinho nutria profunda admiração e a ele se referiu: [...] aquele em alto grau e doutíssimo ancião, exímio em todas as ciências liberais, leitor que tantas obras filosóficas que ajuizou e ensinou tantos senadores egrégios e que pelo seu insigne e notável magistério, merecera ter acolhida sua escultura no foro romano, a honraria que os cidadãos deste 9 mundo têm por mais excelsa (in CONFESSIONUM LIBRI VIII – II.3). Santo Agostinho…

direta de um ser humano. Outra proposta legislativa pretende revogar e alterar dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a Aborto – Ação propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a vida da…

capítulos da segunda parte de Parerga e Paralipomena sob diversos aspectos, como a erudição, a escrita e o estilo, a leitura e os livros, a língua e as palavras, a filosofia livresca e o pensamento próprio. Cada texto, na obra original, é apresentado como um capítulo e dividido em itens numerados, de modo que a parte do livro traduzida abrange do §244, que abre o capítulo 21, "Sobre a erudição e os eruditos", até o §303 do capítulo 25, "Sobre a linguagem e as palavras". Esse trecho foi…

......... 252 TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.......................................................................................................................... 254 PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 256 CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA…