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mesmo como exercício de atividade, o objeto de direito. Para a prática de qualquer ato ou negócio jurídico válido a lei exige a capacidade civil (artigo 104, I, CCB). Também para ser empresário individual ou constituir sociedade empresária, é exigida a plenitude da capacidade civil, além do que o interessado não pode estar legalmente impedido (artigo 972, CCB). Eis, pois, quem pode ser empresário/a no contexto do direito positivo brasileiro. Pré-requisitos para se tornar…

Factores com influência na evolução do mercado de genéricos Reduç ão de Preço dos Genéricos 134 DCI’s com medica mento genérico disponíve is em 13 ár eas te rapêuticas 2,3% de quota de merc ado, e m unidades 1994 1995 1996 Quot a de Merc ado 1997 1998 1999 2000 2001 2002 5,65% 1,76% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 5% 0% Campanha Informativ a Majoração de 1 0% na comparticipação 0,34% Intr odução dos Medicamentos…

substantivocidade pede o artigo a. Não é somente a contração da preposição a com o artigo femininoa ou com o pronome a e o a inicial dos pronomes aquele(s), aquela(s), aquilo que passa pelo processo da crase. Outras vogais idênticas são também contraídas, visto ser a crase um processo fonológico. Exemplos: leer – ler door – dor Ocorrência da crase 1. Preposição a + artigos a, as: Fui à feira ontem. Paulo dedica-se às artes marciais. OBSERVAÇÕES a) Quando o nome não…

esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL…

reproduzida ou usada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópias, gravações ou sitema de armazenamento em banco de dados, sem permissão por escrito, exceto nos casos de trechos curtos citados em resenhas críticas ou artigos de revistas. Edição e produção gráfica: Benício Biz Editores Associados Impressão: Walprint Projeto gráfico (capa e miolo): Laércio Lourenço –2– Introdução – INOVARSE: Compartilhando Experiências e Desafios da…

134/215. 63. Revista dos Tribunais, 223/184. 64. Revista dos Tribunais, 222/266. 65. Revista dos Tribunais, 225/294. "CONTRATO — Compromisso de compra e venda — Nulidade — Negócio jurídico que encobre mútuo — Pacto comissório configurado — Violação ao artigo 765 do Código Civil — Adjudicatória improcedente" (LEXLI, JTJ, 203/246). 66. Revista dos Tribunais, 89/355-158/113-204/272-207/162-224/286-238/503; Revista Forense, 132/136. 32 sunção vem a ser júris et de jure. Para o seu…

designação prévia e motivada de um promotor para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel do Pará se deu em virtude de justificada solicitação do promotor titular daquela localidade, tudo em estrita observância aos artigos 10, inc. IX, alínea f, parte final, e 24, ambos da Lei nº 8.625/93. Ademais, o promotor designado já havia atuado no feito quando do exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da referida comarca." (HC 103.038, rel. min.…

profissão de conta bilista; - eleger os membros do Conselho Diretor e dos demais Órgãos de Deliberação Coletiva, e singulares, exceto a Ouvid oria, cujo titular será nomeado pela Presidência, bem como o representante no Colégio Eleitoral de que trata o artigo 11 do Regulamento Geral dos Conselhos; - aprovar o orçamento anua l do CRCRS e respectivas modificações, submetendo-os à homologação do CFC; - elaborar e aprovar resoluções sobre assunt os de seu peculiar interesse, sub metendo-as à…

distintos referenciem-se entre si; Exemplo: ... Entidade identifica um conjunto de informa¸˜o por um nome. As entidades ca podem ser associar a textos e ficheiros. O XML possui cinco entidades pr´-definidas: < (), & (&), &apos (’) e " (”); e Sintaxe: Exemplo (entidade interna): (assinatura= Jorge Manuel Neves Coelho) Exemplo (entidade externa): 237 A verifica¸˜o sint´tica de um documento XML ´ feita por parsers que analca a e isam um documento e enviam…

si; Exemplo: ... http://www.candidatoreal.com Entidade identifica um conjunto de informa¸˜o por um nome. As entidades ca podem ser associar a textos e ficheiros. O XML possui cinco entidades pr´-definidas: < (), & (&), &apos (’) e " (”); e Sintaxe: Exemplo (entidade interna): (assinatura= Jorge Manuel Neves Coelho) Exemplo (entidade externa): 237 http://www.candidatoreal.com A verifica¸˜o sint´tica de um documento XML ´ feita por parsers que analca …