DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS(DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES)

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2010 2 RESUMO O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e entre algumas práticas sociais brasileiras. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas conseqüências sociais para a vivência do cotidiano brasileiro. Em um segundo momento, é feita uma compilação do tema do racismo na Constituição Brasileira e uma breve recuperação dos instrumentos legais e políticos complementares implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo) o trabalho apresenta dois exemplos que revelam a persistência do racismo na sociedade brasileira: o preconceito dirigido ao negro nas rotinas de abordagem…

Introdução. Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. A discriminação racial pode tomar muitas formas, desde a mais brutal e institucional forma de racismo - o genocídio e o apartheid, até as formas mais encobertas por meio das quais determinados grupos raciais e étnicos são impedidos de se beneficiarem…

fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. A discriminação racial pode tomar muitas formas, desde a mais brutal e institucional forma de racismo - o genocídio e o apartheid, até as formas mais encobertas por meio das quais determinados grupos raciais e étnicos são impedidos de se beneficiarem dos mesmos direitos civis,…

Os Direitos de Minorias Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse…

Junior Relatório Tema: OS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL. A discriminação entre seres humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a discussão do tema de…

históricos, linguísticos, raciais, artísticos e religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo. O aumento populacional e o contato de um povo com outros (miscigenação cultural) pode provocar mudanças numa determinada etnia. Étnico é definido como "relativo ou característico de um grupo humano que tem certos traços raciais, religiosos, linguísticos, entre outros, em comum", já a Raça é definida como "um grupo de pessoas de comum ancestralidade,…

hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro? Considerar a posição do STF sobre a matéria. (10 pontos) Nasceram cinco correntes defendendo a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos, conforme segue abaixo : A primeira teoria foi a Monista defendia que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico nacional tem força de norma constitucional face o seu conteúdo ter…

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS SOB UMA ÓTICA FOUCAULTIANA.................06 2.3 TRAÇANDO O CÓDIGO DE ÉTICA COM AS RELAÇÕES RACIAIS................07 2.4 UM RETRATO DAS RELAÇÕES RACIAIS.........................................................08 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................10 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11 5…

GRUPO 1 SEXUALIDADE - GÊNERO - DIREITOS SEXUAIS - DIREITOS REPRODUTIVOS Todas as atividades do projeto são definidas tendo como referencial a perspectiva de gênero, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, e a saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde e com os acordos alcançados nas últimas conferências internacionais como: Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) na cidade do Cairo em 1994, sua revisão Cairo +5…

DISCRIMINAÇÃO RACIAL Inspiradas pela vontade de discutir a desigualdade que atinge mulheres em todo o mundo, as ativistas dos direitos humanos vêm realizando significativos ganhos nas últimas décadas, assegurando a maior inclusão do tema do abuso dos direitos relativos às mulheres e ao gênero nos discursos dos direitos humanos. Em nível formal, o princípio da igualdade de gênero, no que se refere à fruição dos direitos humanos, baseia-se na Carta das Nações Unidas e na Declaração…