Questão Objetivas Em Relação Ao Plano De Recuperação

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delimitada pela própria natureza, de fácil reconhecimento e caracterização, ao se constituir de terras drenadas por um sistema fluvial formado pelo rio principal e seus afluentes. Isso significa que, no âmbito da bacia hidrográfica, qualquer uso ou plano relacionada com a extração, abastecimento ou descarga de água afeta a saúde dos ecossistemas, o bem-estar humano e a quantidade e a qualidade da água e do ambiente. A bacia hidrográfica continua de qualquer hierarquia, estão…

alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-lei 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no art. 83, I, do referido diploma legal. A questão deve ser entendida a partir da interpretação do art. 24 da Lei 8.906/1994 (EOAB), combinado com o art. 102 do Decreto-lei 7.661/1945, dispositivo este cuja regra foi essencialmente mantida pelo art. 83 da Lei 11.101/2005 no que…

imóveis envolvendo uma poderosa organização de utilidade pública, a Pacific Gas & Eletric Company, PG&E, e moradores de uma pequena localidade na Califórnia. Erin fica intrigada com a presença de laudos médicos numa questão patrimonial e resolve, por conta própria, investigar a estranha relação. No processo de investigação, usando de seus atributos físicos e de sedução, ouvindo moradores e coletando informações de várias fontes, desvenda um grande esqueleto: o cromo-6, usado para tirar…

realizadas abaixo do preço até benefícios dados a credores prediletos. Desta feita, no intuito de impossibilitar tais práticas lesivas é que o legislador criou a chamada tutela revocatória. Os mecanismos de defesa previstos na Seção IX da Lei de Recuperação de Empresas e Falências contemplam tanto a ineficácia, quanto a revogação de atos pré-falimentares. Segundo a doutrina civilista de Caio Mário da Silva Pereira, a ineficácia é a recusa de efeitos quando, ainda que observados os…

presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa - provas práticas somente para os cargos de: Coveiro, Motorista de Veículo Leve, Motorista de Caminhão, Motorista de Ônibus, Pedreiro e…

a lei Estadual de proteção dos mananciais no Estado de São Paulo. Refletindo a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fm de preservar ou tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, a Lei Estadual N. 9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específcas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de…

- A Falência objetiva garantir os credores do devedor insolvente. O processo falimentar ocorre por meio da insolvência, impontualidade ou de atos de falências praticados pelo devedor. Não obstante, o requerimento de falência não é meio de cobrança e sim forma de permitir ao Judiciário que afaste do meio comercial aquele empresário que já 3 está falido de fato. (Bezerra Filho, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005). A lei em questão trata…

1- A documentação museológica é um sistema de recuperação de informação, por exemplo, as coleções dos museus como fonte de informação e de pesquisas, no caso a consulta é feita através registro do acervo. A importância da documentação no museu é clara para fins de segurança e de salvaguarda dos objetos, na segurança ela é importante por meio do registro daquele objeto que pode ocorrer ações de qualquer natureza extrema necessidade de guarda patrimonial dos bens no museu. 2- O thesauro…

21 6 ETAPAS DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADa 23 6.1 Uso Futuro da Área Recuperada (APP) 23 6.2 Atividades Previstas 25 6.2.1 Construções dos Taludes 25 6.2.2 Remobilização do Rejeito (Solo agricultável) 26 6.2.3 Recomposição Topográfica 26 6.2.4 Cobertura Orgânica 27 6.3 Fases do Plano de Recuperação da Área Degradada 27 6.3.1 Isolamento e Identificação da Área 27 6.3.2 Serviço de Raspagem de Solo Agricultável Contaminado 28 6.3.3 Reconstrução do Solo da Área Degradada 28 6.3.4 Plano de…