Questão De Legislação Trabalhista

lei concedeu ao auditor fiscal do trabalho a atribuição de fiscalizar com o fim de prevenir e manter em adequação os direitos trabalhistas. Ainda, no caso de verificar procedimentos que violam preceitos trabalhistas lavrar auto de infração. A fiscalização, autuação e imposição de multas são todas atribuições imputadas ao auditor fiscal. Contudo, conforme exposto na questão, em determinadas situações de dissimulação, de fraude em vinculo de emprego a análise se torna mais complexa. De…

Pagamento  70 Tema 06: FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário  86 Tema 07: Obrigações Trabalhistas  102 Tema 08: Rotinas de Desligamento  116 Tema 01 seções Contrato de Trabalho ões eç S Tema 01 Contrato de Trabalho Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Cálculos Trabalhistas, do autor Aristeu de Oliveira, da Editora Atlas, 2011. Roteiro de Estudo: Técnicas…

casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das principais fontes aplicáveis. Neste contexto, tanto a uniformização jurisprudencial, como a criação de um Código de Processo Trabalhista supririam…

Avaliação On-Line Avaliação: AV1-2011.2S.EAD - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - GST0571 Disciplina: GST0571 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Nota da Prova: 6.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 8,5 Prova On-Line Questão: AV220103UPO90460180 (160107) 1 - Além do pagamento de salários, são elementos caracterizadores da relação de emprego: Pontos da Questão: 1 a habitualidade da prestação dos…

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…

ser humano. A falta de uma legislação que amparasse a classe laboral, aliada a cultura de senhorio que existia na época, fertilizou o comportamento arbitrário e imediatista das empresas. Este comportamento desumano gerado pelo lucro a qualquer preço desencadeou movimentos reivindicatórios por melhores condições de vida e trabalho pelos novos trabalhadores, resultando em greves nos anos de 1907 e 1912, a as grandes greves de 1917 a 1920. 2.1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA O…

PATRICIA SILVA MARIZ BIOSSEGURANÇA E ERGONOMIA SOROCABA 2015 1 AVANISSA SOUZA SILVA PEREIRA PRISCILA CRISTINA DE ANDRADE DAMIANA MARIA FERREIRA DE LIMA BENEDITO FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA PATRICIA SILVA MARIZ MÉTODOS DE PREVENÇÃO E MODIFICAÇÃO TRABALHISTA E ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS DA ERGONOMIA. Atividades Práticas Supervisionadas, apresentada como parte da avaliação da disciplina Biossegurança e Ergonomia do 2º ano de Nutrição da UNIP/Sorocaba sob a orientação da Profa Dirce…

Teoricamente livre, o operário tornava-se cada vez mais dependente do patrão. Surgia uma concepção de direito contrária aos interesses do proletariado. O laissez-faire está no cerne da regulamentação das novas atividades industriais. A questão não se limitava apenas à repressão das reivindicações dos assalariados. Implicava também o controle das relações de trabalho, da vida das fábricas e da produção pelo governo. A liberdade e a igualdade permitiam que se instituísse uma nova…

direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que beneficia somente os donos dos meios de produção e possivelmente gera uma maior desigualdade econômica. O termo flexibilização foi objeto de estudo de vários doutrinadores da seara trabalhista, muitos conceitos se lê em diversas obras, sendo que todos, resumidamente, acabam por concluir que se trata de aspectos jurídicos, políticas econômicas e sócias, instrumentos que buscam minimizar o desemprego, dentre outros…

como objeto o tema em questão nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, neste projeto discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho, sua regulamentação pela legislação Brasileira. Posteriormente, se buscará desenvolver os fundamentos intrinsecamente atrelados a este instituto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista vigente, dando…