Questão 62 Exame 29 Oab Rj O Principio Da Dignidade Da Pe

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

Metodologia Klebiston Tchavo /Assistente administrativo Tiago Regis/ Pesquisador Técnico do Crepop/CRP05 Equipe Técnica/CRPs Renata Leporace Farret (CRP 01 – DF), Thelma Torres (CRP 02 – PE), Gisele Vieira Dourado O. Lopes (CRP 03 – BA), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP 04 – MG), Beatriz Adura e Tiago Regis (CRP 05 – RJ), Ana Maria Gonzatto e Edson Ferreira (CRP 06 – SP), Silvia Giugliani e Carolina dos Reis (CRP 07 – RS), Ana Inês Souza (CRP 08 – PR), Marlene Barbaresco…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não so mente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pe dagógicas de cada professor. Isto porque o nosso projeto pedagógico reconhece a im portância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo profes sor - e a seu critério - nas situações na qual…

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos. 4. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT LÍDER SEGURADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP sob o Nº09.248.608/0001-04, estabelecida na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20031-205 , pelos fatos e fundamentos de direito doravante articulados: DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas…

Termos, P. deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB N° Atenção: Os alunos devem ter a informação de que a ação trabalhista possa ser feita em tópicos, como por exemplo: do contrato de trabalho, da demissão imotivada, das horas extras, articulando aí, fatos e fundamentos com os dispositivos legais aplicáveis à espécie. De uma maneira ou de outra, os dispositivos legais, OJ e súmulas sempre devem ser citadas, já que um dos critérios de correção do Exame de Ordem são estas citações. …

contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva. Comentários: A consideração inicial da questão está correta: direitos são bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias são os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, é isso que importa neste momento. A questão erra ao dizer que a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma…